Prova de Direito Eleitoral 14 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado FCC | . Cargos Diversos | cód.464
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Eleitoral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #11913
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
- a) compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
- b) o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
- c) ompõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
- d) o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
- e) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.
- #11914
- Banca
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(1,0) 2 -
Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação
- a) será, de imediato, declarada a sua extinção.
- b) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
- c) aberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
- d) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
- e) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.
- #11915
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(1,0) 3 -
No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início
- a) no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.
- b) quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.
- c) s 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.
- d) s 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.
- e) s 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.
- #11916
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- 1
(1,0) 4 -
Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender
- a) João e Manuel.
- b) José e Pedro.
- c) José, Pedro e Paulo.
- d) João e José.
- e) João e Paulo.
- #11917
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(1,0) 5 -
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
- a) Governador e Vice-Governador de Estado.
- b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
- c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.
- #11918
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(1,0) 6 -
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
- a) o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.
- b) o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.
- c) para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.
- d) os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.
- e) os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.
- #11919
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(1,0) 7 -
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
- a) plicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
- b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
- c) organizar o fichário dos eleitores do Estado.
- d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
- e) xpedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
- #11920
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(1,0) 8 -
A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
- a) cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.
- b) cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.
- c) a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
- d) cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.
- e) não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral
- #11921
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(1,0) 9 -
A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que
- a) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
- b) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
- c) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
- d) o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
- e) o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.
- #11922
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(1,0) 10 -
Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar
- a) os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.
- b) os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.
- c) os candidatos e os fiscais de partido político.
- d) as autoridades regularmente constituídas.
- e) os que apresentarem dificuldade de locomoção.
- #11923
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(1,0) 11 -
O eleitor que tiver perdido o título eleitoral
- a) somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.
- b) não poderá votar.
- c) poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.
- d) somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.
- e) será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.
- #11924
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(1,0) 12 -
A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que
- a) os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.
- b) os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
- c) os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.
- d) a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.
- e) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.
- #11925
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(1,0) 13 -
O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao
- a) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral .
- b) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
- c) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
- d) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
- e) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
- #11926
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(1,0) 14 -
Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser
- a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República.
- b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado.
- c) escolhidos por nomeação do Presidente da República.
- d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- e) scolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.
- #11927
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(1,0) 15 -
Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,
- a) somente os candidatos registrados.
- b) os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.
- c) somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.
- d) somente os fiscais dos partidos políticos.
- e) qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.