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Prova de Direito do Trabalho 12 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito do Trabalho 12 - Questões e Simulados

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#20345
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Direito do Trabalho
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médio

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa falsa: 

  • a) a admissão mediante aprovação em concurso público para empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista assegura a estabilidade prevista no art. 41, da CRFB;
  • b) a declaração positiva de vínculo de emprego entre empresa de segurança privada e policial militar que lhe presta serviços é legítima, desde que presentes os requisitos do art. 3º, da CLT;
  • c) a conversão do regime de celestista para estatutário equivale a extinção do contrato de trabalho para fins de contagem prescricional;
  • d) a opção de funcionário público pelo regime trabalhista gera a perda dos direitos inerentes ao regime estatutário, exceto previsão contratual ou ressalva legal;
  • e) ainda que a contratação irregular por empresa interposta não gere o vínculo de emprego com ente da Administração Pública, são devidos os mesmos direitos aos trabalhadores terceirizados asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços.
#20346
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
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médio

(1,0) 2 - 

A respeito do aviso prévio, é verdadeira a seguinte alternativa: 

  • a) o aviso prévio de dispensa do empregador ao empregado, concedido no dia 01 de agosto de 2011, uma segunda-feira, encerra-se validamente no dia 30 de agosto de 2011 (uma terça-feira);
  • b) ainda que no curso do aviso prévio, o registro de candidatura de empregado a cargo de dirigente sindical assegura a estabilidade;
  • c) a gorjeta espontânea integra a remuneração do empregado, mas não é computada no cálculo do aviso prévio indenizado;
  • d) o aviso prévio poderá ser concedido no período de fluência da garantia de emprego, desde que o seu termo final recaia em após a vigência dessa garantia;
  • e) todas as alternativas anteriores são verdadeiras.
#20347
Banca
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Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
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fácil

(1,0) 3 - 

A respeito da insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa verdadeira: 

  • a) o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-mínimo, observado o percentual incidente;
  • b) constatada a existência de periculosidade no local de trabalho, fica afastada a cláusula convencional que prevê o pagamento do adicional respectivo em percentual inferior ao legal;
  • c) o trabalho periculoso, em caráter de intermitência, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição;
  • d) eliminado o agente causador da insalubridade ou da periculosidade, o adicional não poderá ser suprimido, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;
  • e) a efetiva definição de atividades e os eventuais gradientes de insalubridade existentes não é atribuição do Ministério do Trabalho.
#20348
Banca
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Direito do Trabalho
Concurso
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fácil

(1,0) 4 - 

Na Convenção no 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será encarregado de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. Na citada convenção, a expressão “disposições legais” compreende: 

  • a) além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm força de lei.
  • b) a legislação trabalhista somente (CLT).
  • c) as Normas Regulamentadoras.
  • d) a Constituição Federal.
  • e) a legislação trabalhista (CLT), acrescida das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
#20349
Banca
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difícil

(1,0) 5 - 

Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada 

  • a) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
  • b) penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
  • c) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.
  • d) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.
  • e) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.
#20350
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médio

(1,0) 6 - 

Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que 

  • a) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.
  • b) as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
  • c) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
  • d) o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  • e) o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.
#20351
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1
fácil

(1,0) 7 - 

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de 

  • a) 90 dias.
  • b) 30 dias.
  • c) 96 dias.
  • d) 99 dias.
  • e) 120 dias.
#20352
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médio

(1,0) 8 - 

MARIA, balconista que recebe comissão de 2% sobre as vendas que realiza, é empregada urbana de FÁBRICA DE CHOCOLATES LTDA., com jornada legal de 8 (oito) horas e duração de 44 horas semanais. Ela trabalhou, no período diurno, no dia 7/7/2008, durante 2 horas extras além das 8 normais, período no qual realizou vendas equivalentes à média das alcançadas no mês. As vendas que obteve no mês deram-lhe o direito de receber o pagamento de R$1776,00, a título de comissões. O adicional da hora extra da categoria profissional de MARIA era de 50%. Informe o valor correto bruto do salário devido a MARIA, pelo trabalho realizado, no dia 7/7/2008, ou seja, comissão pelo trabalho normal, mais remuneração do trabalho extra, sem atualização monetária ou juros. 

  • a) R$84,00
  • b) R$130,00
  • c) R$24,00
  • d) R$88,00
  • e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta
#20353
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médio

(1,0) 9 - 

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que 

  • a) não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.
  • b) no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.
  • c) o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
  • d) o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.
  • e) a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.
#20354
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fácil

(1,0) 10 - 

O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de 

  • a) 24 dias de férias.
  • b) 30 dias de férias.
  • c) 18 dias de férias.
  • d) 16 dias de férias.
  • e) somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.