Prova de Direito Constitucional 21 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Direito Constitucional foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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📚 Questões de Direito Constitucional
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- #19721
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Constitucional
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Sobre a organização administrativa:
- a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- b) as funções de confiança e os cargos em comissão, ambos exercidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
- c) o direito de greve será exercido conforme previsão em lei complementar.
- d) é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- e) Nenhuma das alternativas
- #19722
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(1,0) 2 -
É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito:
- a) função privada, feita a fiscalização pelo conselho fiscal respectivo.
- b) licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
- c) possibilidade de acumular o emprego público com cargo público ou outro emprego, sem as restrições típicas da administração pública direta e indireta.
- d) possibilidade de acumular o emprego público com cargo público ou outro emprego, sem as restrições típicas da administração pública direta e indireta.
- e) nenhuma das alternativas
- #19723
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(1,0) 3 -
Considerando que José, Armando, Pedro, Adalberto e Paulo ocupam, respectivamente, os cargos de Advogado, de Deputado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Vereador e de Governador de Estado, no tocante à Administração Pública, e em conformidade com o teor do texto constitucional, em regra, o subsídio de Alexandre, Promotor de Justiça, está limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, do subsídio de
- a) Paulo.
- b) Armando.
- c) José.
- d) Pedro.
- e) Adalberto.
- #19724
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(1,0) 4 -
Tales, Ministro de Estado, e Igor, chefe de missão diplomática de caráter permanente, cometeram, respectivamente, infração penal comum e crime de responsabi- lidade. Nesses casos serão processados e julgados
- a) originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
- c) por meio de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
- d) por meio de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.
- e) por meio de recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
- #19725
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(1,0) 5 -
Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por
- a) Jaime e, nas suas ausências e impedimentos, por João.
- b) Luis e, nas suas ausências e impedimentos, por Jorge.
- c) Jorge.
- d) Gustavo.
- e) Jaime.
- #19726
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(1,0) 6 -
O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia
- a) contida.
- b) limitada.
- c) reduzida.
- d) plena.
- e) programática.
- #19727
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(1,0) 7 -
Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
- a) O uso de algemas durante audiência de julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes.
- b) Não viola o princípio da não culpabilidade a execução provisória da pena após o julgamento do recurso de apelação pelo tribunal de justiça, visto que os demais recursos não possuem efeito suspensivo
- c) Se o réu condenado pelo tribunal do júri resolver fugir após a interposição de recurso de apelação, esta será declarada deserta.
- d) De acordo com o princípio da intervenção mínima ou ultima ratio, o réu só pode ser preso após o trânsito em julgado da decisão.
- e) O réu julgado por tribunal do júri pode impetrar habeas data com o fim de conhecer o conteúdo da votação dos jurados para o exercício do direito de defesa.
- #19728
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(1,0) 8 -
O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é
- a) o recall.
- b) a iniciativa popular.
- c) o abaixo-assinado.
- d) o plebiscito.
- e) o referendo.
- #19729
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(1,0) 9 -
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
- a) não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.
- b) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.
- c) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena deimpeachment.
- d) será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.
- e) poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
- #19730
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(1,0) 10 -
Os juízes federais
- a) julgam as causas em que a União é interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, inclusive as de falência e de acidentes de trabalho.
- b) gozam das garantias da estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, após um ano de efetivo exercício.
- c) podem exercer advocacia no juízo do qual tenham se afastado em virtude de aposentadoria, desde que decorridos três anos do afastamento.
- d) julgam os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado e dos Tribunais de Contas da União.
- e) podem exercer atividade político-partidária, nas hipóteses previstas em lei.