Prova de Direito Civil 7 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O mútuo oneroso é um contrato substancialmente temporário. Se fosse perpétuo, confundir-se-ia com a:

(1,0) 2 - 

Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação extingue-se. Tal hipótese ocorre nos casos de obrigação:

(1,0) 3 - 

No direito pátrio, como regra geral, o negócio jurídico inspira-se pelo princípio da forma:

(1,0) 4 - 

Tício, servidor concursado do Banco Central, tem ciência de que Mévio, seu colega de trabalho, realizou negócios ruinosos, sem cometer atos dolosos, restando próximo da insolvência civil. Sabedor dos fatos, começa a divulgar a situação periclitante do colega, aditando inverdades, uma delas a de que Mévio estava sendo procurado pelas polícias civil, federal e militar. Tais circunstâncias desabonadoras, divulgadas indevidamente por Tício, que tinha ciência dos fatos inverídicos que divulgou, geraram inúmeros transtor- nos e prejuízos a Mévio que, além de sofrer constrangi- mentos pessoais em relação a colegas e superiores hie- rárquicos, também perdeu o crédito pessoal que possuía com alguns amigos, o que estava lhe permitindo sobreviver sem declarar seu estado de insolvência. A par disso, perdeu sua esposa e seus filhos diante do pedido de separação litigiosa que foi motivada pelas falsas declarações de Tício. Analisando tal quadro, afirma-se que

(1,0) 5 - 

Romário, servidor do Banco Central, é designado para ana- lisar a correção dos critérios de abertura de conta-corrente de uma instituição financeira, deparando-se com diversas contas abertas em nome de menores de dezoito anos e de pessoas maiores, mas declaradas, judicialmente, incapa- zes por deficiência mental, sem que seus representantes legais tivessem subscrito o contrato inicial de abertura da referida conta-corrente. Indicou que isso caracteriza uma irregularidade e apresentou sugestões de treinamento para que tais fatos não mais se repetissem. Considerando esse caso, afirma-se que

(1,0) 6 - 

Cred e Deb S/A, instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, realiza campanha para captação de clien- tela, ofertando produto com juros acima do mercado. Creso, interessado no produto, contacta o gerente da instituição Cred e Deb S/A, e o adquire sendo o seu vencimento de- terminado em doze meses. Ao final do período, Creso retorna ao local onde formalizou a aquisição do produto e verifica que os juros divulgados não foram aplicados, quan- do confrontados com os termos do contrato assinado, que confirmava os juros os quais a empresa financeira estava quitando. Inconformado com o evento, Creso promove ação de responsabilidade civil contra a empresa Cred e Deb por informações indevidas e também contra o Banco Central, por omissão na fiscalização. Aduz, ainda, que é absoluta- mente incapaz, sendo nulo o contrato realizado. Analisando o caso acima, à luz do Código Civil, uma das conclusões é que o(a)

(1,0) 7 - 

Mévia, brasileira, casada, economista, residente na rua do Relógio nº 15, ap. 30, Belém/PA, promove ação de Separação Judicial em face de seu esposo Caio, brasileiro, empresário, com o mesmo endereço, alegando diversas violações de deveres do casamento. Posteriormente, o casal chega a acordo, com a separação consensual devi- damente homologada em Juízo. Mévia passa a residir, com ânimo definitivo, em Caxias/MA, onde passa a exer- cer sua atividade como advogada, em escritório próprio. Seu ex-marido, Caio, permanece no local de origem, onde administra diversos negócios de sua família. Mévia busca ampliar os seus horizontes e passa a advogar também em Imperatriz e em São Luis, ambas cidades do Maranhão, onde resolve fixar residência. Caio, ampliando os seus negócios, passa a ter atividades em São Luís/MA. Diante do quadro acima, sobre o domicílio de Mévia e Caio, pode-se afirmar que I - o domicílio de Mévia é unicamente Caxias/MA; II - são considerados domicílios de Mévia as cidades de Caxias, Imperatriz e/ou São Luis, todas no Maranhão; III - Caio permanece com seu único domicílio em Belém/PA; IV - ao ampliar suas atividades profissionais, Caio passa a ter domicílio em Belém/PA e em São Luis/MA. É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

(1,0) 8 - 

Em relação às ações de uma sociedade anônima, suas características e direitos, a lei estabelece que

(1,0) 9 - 

A Sociedade Durma Bem Ltda. possui quatro lojas na cidade de Cuiabá. Por uma falha da gerente de uma das lojas, um título de dívida, já pago, foi indevidamente levado a protesto, causando danos a terceiros. Nesse caso,

(1,0) 10 - 

O Código Civil, ao tratar da Sociedade Limitada, estabelece que

(1,0) 11 - 

Marco Antonio, Cesar, Adriano e Claudio são sócios em uma Sociedade Limitada. Cesar vem praticando atos que colocam em risco a continuidade da empresa. Na Assembleia Geral Ordinária, com a presença de todos os sócios, é deliberada, com os votos favoráveis de Marco Antonio, Adriano e Claudio, a exclusão de Cesar da Socie- dade. Sobre essa situação, assinale a afirmação correta.

(1,0) 12 - 

Decretada a liquidação da instituição financeira, após requerimento de seus administradores,

(1,0) 13 - 

Se a lei não exige forma especial para a prática e a prova de um determinado ato, observa-se o princípio da liberdade de formas. NÃO depende da realização por instrumento público, como elemento essencial para sua validade, o(a)

(1,0) 14 - 

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,

(1,0) 15 - 

nulo o negócio jurídico