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Prova de Direito Civil 6 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Civil 6 - Questões e Simulados

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#4358
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(1,0) 1 - 

A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

  • a) o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
  • b) dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  • c) somente a família e o Poder Público têm o dever legal de zelar pelo idoso, prevenindo e/ou afastando violações aos seus direitos.
  • d) a prioridade do atendimento ao idoso não se aplica à restituição do Imposto de Renda.
  • e) proibida a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
#4359
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Direito Civil
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médio

(1,0) 2 - 

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

  • a) não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.
  • b) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.
  • c) não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.
  • d) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.
  • e) terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
#4360
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(1,0) 3 - 

Com relação à Evicção, considere: I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído. III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente. IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) II e IV.
  • b) II, III e IV.
  • c) I e IV.
  • d) I, II e IV.
  • e) I, II e III.
#4361
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difícil

(1,0) 4 - 

Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

  • a) quarenta e cinco dias contados da alienação.
  • b) trinta dias contados da alienação.
  • c) quinze dias contados da alienação.
  • d) sessenta dias contados da alienação.
  • e) noventa dias contados da alienação.
#4362
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(1,0) 5 - 

Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens

  • a) infungíveis e consumíveis.
  • b) móveis e infungíveis.
  • c) móveis e fungíveis.
  • d) móveis e indivisíveis.
  • e) imóveis e consumíveis.
#4363
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(1,0) 6 - 

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

  • a) poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.
  • b) deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.
  • c) deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
  • d) everá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.
  • e) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
#4364
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(1,0) 7 - 

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,

  • a) destinados à União.
  • b) incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
  • c) destinados ao Estado onde estiverem localizados.
  • d) estinados ao Município onde estiverem localizados.
  • e) a família deverá dar a destinação adequada.
#4365
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(1,0) 8 - 

De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito

  • a) público.
  • b) privado.
  • c) público, privado e privado, respectivamente.
  • d) público, público e privado, respectivamente.
  • e) privado, privado e público, respectivamente.
#4366
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(1,0) 9 - 

Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador

  • a) Manoel, apenas.
  • b) Carlos, apenas.
  • c) Marta, apenas.
  • d) Gabriela, apenas.
  • e) Marta ou Manoel.
#4367
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(1,0) 10 - 

João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

  • a) Ana, Fábio e Douglas.
  • b) Ana e Douglas.
  • c) Ana, Fábio e Mônica.
  • d) Fábio, Douglas e Mônica.
  • e) Ana, apenas.
#4368
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(1,0) 11 - 

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

  • a) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  • b) sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  • c) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.
  • d) sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.
  • e) noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
#4369
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(1,0) 12 - 

Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:

  • a) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
  • b) Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.
  • c) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.
  • d) nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  • e) de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
#4370
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(1,0) 13 - 

De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurar-se-á

  • a) dolo específico e irreversível.
  • b) negócio jurídico impossível.
  • c) fraude contra credores.
  • d) o estado de perigo.
  • e) a lesão.
#4371
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(1,0) 14 - 

Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

  • a) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.
  • b) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.
  • c) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
  • d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
  • e) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
#4372
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(1,0) 15 - 

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade

  • a) pelo exercício de emprego público temporário.
  • b) pela concessão dos pais, se o menor tiver quatorze anos completos.
  • c) pelo casamento.
  • d) pela colação de grau em curso de ensino médio.
  • e) pela aquisição de imóvel.