Prova de Direito Civil 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado ESAF | . Cargos Diversos | cód.363
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🧪 Este Simulado . Concursos Diversos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #10260
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta.
- a) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
- b) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
- c) O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.
- d) Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.
- e) Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.
- #10261
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(1,0) 2 -
Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:
- a) nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente, desde o dia em que executou o ato que se devia abster.
- b) a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
- c) se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, se assim não tiver sido convencionado.
- d) responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices ofi ciais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
- e) a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
- #10262
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(1,0) 3 -
Quanto à novação, assinale a opção incorreta.
- a) Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
- b) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confi rma simplesmente a primeira.
- c) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
- d) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.
- e) Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, ou quando novo devedor sucede ao antigo fi cando este quite com o credor.
- #10263
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(1,0) 4 -
Assinale a opção incorreta.
- a) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
- b) O possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
- c) A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.
- d) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
- e) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
- #10264
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(1,0) 5 -
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários:
- a) proveita a todos os demais credores.
- b) só aproveita àquele a que se refere, jamais se estendendo aos demais credores.
- c) estende-se aos demais credores, quer seja a obrigação divisível, quer seja indivisível.
- d) estende-se aos demais credores, se a obrigação for também indivisível.
- e) stende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.
- #10265
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(1,0) 6 -
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
- a) enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
- b) enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
- c) não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
- d) enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
- e) nquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.
- #10266
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(1,0) 7 -
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
- a) o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.
- b) o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.
- c) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) o momento em que o praticou.
- e) a citação.
- #10267
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(1,0) 8 -
Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:
- a) pode ser objeto de cessão de direitos.
- b) pode ser objeto de cessão, desde que condicionada ao falecimento do de cujus.
- c) pode ser objeto de cessão, desde que a isso não se oponha tal pessoa.
- d) pode ser objeto de cessão para satisfação dos atuais credores.
- e) não pode ser objeto de cessão.
- #10268
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(1,0) 9 -
Assinale a opção correta.
- a) O registro da pessoa jurídica declarará o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
- b) A capacidade de fato ou de exercício é inerente a todo o ser humano, já que é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
- c) As pessoas com mais de 70 anos são consideradas relativamente incapazes, pois a lei presume que elas não têm o necessário discernimento para praticar os atos da vida civil.
- d) O recém-nascido, por não poder exercer pessoalmente os atos da vida civil, não pode ter direitos e obrigações de qualquer espécie.
- e) Os funcionários públicos consideram-se domiciliados no lugar onde exercem suas funções, mesmo que periódicas ou temporárias.
- #10269
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(1,0) 10 -
Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser
- a) constitutivos e declarativos.
- b) patrimoniais e extrapatrimoniais.
- c) inter vivos e causa mortis.
- d) unilaterais e bilaterais.
- e) de disposição e de simples administração.
- #10270
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(1,0) 11 -
O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é
- a) especial única.
- b) geral.
- c) especial genérica.
- d) contratual.
- e) special plural.
- #10271
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(1,0) 12 -
Assinale a opção correta.
- a) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.
- b) As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.
- c) Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.
- d) As partes podem restringir o prazo prescricional fi xado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.
- e) O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.
- #10272
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(1,0) 13 -
Assinale a opção falsa.
- a) A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.
- b) Se houver compra e venda do quadro 'X' de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.
- c) Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.
- d) A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.
- e) São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.
- #10273
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(1,0) 14 -
Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por
- a) dolo negativo.
- b) lesão.
- c) simulação relativa objetiva.
- d) reserva mental.
- e) dolo de terceiro.
- #10274
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(1,0) 15 -
Assinale a opção verdadeira.
- a) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
- b) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
- c) A condenação criminal acarreta incapacidade civil.
- d) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
- e) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.