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Prova de Direito Civil 23 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Civil 23 - Questões e Simulados

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#20225
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

 

Acerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.

 

  • a) Não pode o credor recusar a imputação feita pelo devedor na dívida maior, quando o montante entregue só quitar a dívida menor.
  • b) É lícito aos contratantes incluir, na avença superior a um ano, cláusula de escala móvel, com o objetivo de estabelecer revisão a ser aplicada por ocasião dos pagamentos.
  • c) O pagamento que o devedor de boa-fé efetuar ao credor putativo só será válido se provado que reverteu em benefício seu.
  • d) O pagamento estipulado em cotas sucessivas não se presume pela apresentação da quitação da última cota.
  • e) Caso o credor seja incapaz, o devedor, de acordo com a lei, deverá, sempre, consignar o pagamento do valor devido àquele.
#20226
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
médio

(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.

  • a) As medidas protetivas não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
  • b) Não podem constar da guia de acolhimento da criança os motivos de sua retirada do convívio com a família de origem.
  • c) O MP tem competência para determinar o afastamento da criança do convívio familiar, devendo comunicar o fato ao juiz competente em até quarenta e oito horas.
  • d) Determinado o acolhimento familiar da criança ou do adolescente, deve o acolhido ser afastado da família de origem.
  • e) Um dos princípios que norteiam a adoção de medidas protetivas é o da intervenção mínima das autoridades e das instituições.
#20227
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Considerando que, em determinada festa, a explosão de uma garrafa de refrigerante cause danos a algumas pessoas, assinale a opção correta.

  • a) Para acionar judicialmente o fabricante, será necessária a demonstração da ocorrência de conduta culposa.
  • b) A ausência de comprovação de defeito na fabricação do produto excluirá a responsabilidade do fabricante
  • c) Caso se trate de produto importado, o importador será considerado fornecedor presumido e responderá de forma objetiva pelos danos causados.
  • d) Se for comprovado que o dano decorreu de defeito de informação, a responsabilidade do comerciante será afastada.
  • e) Será solidária a responsabilidade do comerciante pelos danos causados às pessoas atingidas.
#20228
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 4 - 

A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de 

  • a) cláusulas obrigatórias.
  • b) pactos adjetos.
  • c) termos genéricos.
  • d) penalidades contratuais.
  • e) Nenhuma das alternativas
#20229
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
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Concurso
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Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 - 

Em matéria de prescrição, é correto afirmar: 

  • a) A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
  • b) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  • c) O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.
  • d) A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.
  • e) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
#20230
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Civil
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Tipo
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fácil

(1,0) 6 - 

Têm domicílio necessário 

  • a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • b) os religiosos.
  • c) as pessoas casadas.
  • d) as pessoas naturais que não tenham residência habitual
  • e) os servidores públicos.
#20231
Banca
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médio

(1,0) 7 - 

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil 

  • a) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • b) os ébrios habituais.
  • c) os pródigos.
  • d) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • e) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
#20232
Banca
. Bancas Diversas
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Direito Civil
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(1,0) 8 - 

É nulo o negócio jurídico quando 

  • a) o vício é resultante de erro.
  • b) o vício é resultante de dolo.
  • c) celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  • d) celebrado com vício de consentimento.
  • e) celebrado para fraudar credores.
#20233
Banca
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Direito Civil
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médio

(1,0) 9 - 

Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma internação cirúrgica de alto risco de vida. Vitor decidiu não se operar, mesmo tendo consciência de que poderá morrer a qualquer minuto em razão da doença. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, 

  • a) apenas João e Gustavo, na qualidade de descendentes, possuem legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.
  • b) apenas Vitória, na qualidade de esposa, possui legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.
  • c) Vitor não pode ser constrangido a submeter-se a intervenção cirúrgica.
  • d) tanto Vitória como João e Gustavo possuem legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.
  • e) apenas Gustavo, na qualidade de descendente capaz, possui legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.
#20234
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(1,0) 10 - 

Eduardo, casado com Edna, pai de Kátia de 18 anos de idade e de Gabriela de 27 anos de idade, desapareceu de seu domicílio e dele não há qualquer notícia. Seus pais, Márcia e Mauro estão desesperados pelo desaparecimento de seu filho. Para a declaração de ausência de Eduardo, presentes os requisitos legais, de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro no título “Das Pessoas Naturais”, será o legítimo curador de Eduardo 

  • a) Kátia, Gabriela, Márcia e Mauro, uma vez que ascendentes e descendentes concorrem em igualdade para efeitos de curadoria.
  • b) Edna, desde que não esteja separada judicialmente, ou de fato, por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
  • c) Kátia ou Gabriela, tendo em vista que ambas são descendentes.
  • d) Gabriela, na qualidade de descendente mais velha, tendo em vista que entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
  • e) Márcia ou Mauro, tendo e vista que os ascendentes precedem os descendentes.