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Prova de Direito Civil 12 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Civil 12 - Questões e Simulados

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#10290
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 1 - 

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

  • a) deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
  • b) estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
  • c) a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
  • d) poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
  • e) deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.
#10291
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 2 - 

Seguro de capital deferido configurar-se-á se:

  • a) várias pessoas se unem por meio de estatuto para dividir danos que cada uma poderia ter em razão de certo sinistro.
  • b) o segurado se obrigar a pagar um prêmio fixo, enquanto vivo, para que a seguradora pague indenização aos seus beneficiários após sua morte.
  • c) ompreender a vida do próprio segurado ou de terceiro.
  • d) feito entre seguradora e marido e mulher, em que a indenização é paga ao cônjuge sobrevivente.
  • e) o segurado tiver direito à soma do seguro se ainda estiver vivo ao fim de certo número de anos.
#10292
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 3 - 

Se o depositário não conseguir provar suficientemente as despesas e os prejuízos, ou se o valor deles for ilíquido, deverá:

  • a) exigir caução idônea do depositante.
  • b) reembolsar ex lege o depositante.
  • c) pagar ex contractu as benfeitorias.
  • d) apurar, primeiramente, a liquidez do ressarcimento.
  • e) requerer, em primeiro lugar, a remoção da coisa para o depósito público.
#10293
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

Assinale a opção falsa.

  • a) Vencido o termo estipulado contratualmente para o adimplemento da obrigação, sem que o devedor a cumpra, este incorrerá de pleno iure na cláusula penal dies interpellat pro homine.
  • b) A cláusula penal representa uma preestimativa das perdas e danos que deverão ser pagas pelo devedor no caso de descumprimento do contrato principal.
  • c) A cláusula penal possui a característica da incondicionalidade, já que o dever de pagar a pena convencional não está subordinado a nenhum evento futuro e incerto.
  • d) A cláusula penal possui função ambivalente por reunir a compulsória e a indenizatória sendo, ao mesmo tempo, reforço do vínculo obrigacional, por punir seu inadimplemento, e liquidação antecipada das perdas e danos.
  • e) Será moratória a pena convencional se convencionada para o caso de simples mora.
#10294
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 5 - 

Assinale a opção correta.

  • a) O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio.
  • b) Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno.
  • c) A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente.
  • d) O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio.
  • e) O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado.
#10295
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

Para que se tenha a usucapião extraordinária, um dos requisitos legais seria:

  • a) decurso do prazo de dez anos entre presentes.
  • b) presunção juris et de jure de boa-fé e justo título.
  • c) apresentação de justo título idôneo para operar a transferência da propriedade.
  • d) emonstração da boa-fé.
  • e) decorrência do prazo de 15 anos entre ausentes.
#10296
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 7 - 

Assinale a opção falsa.

  • a) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.
  • b) Se o possuidor vier a defender sua posse, restabelecendo a situação ao estado anterior à turbação ou ao esbulho, o prazo de ano e dia não correrá.
  • c) Perde-se a posse da coisa pelo abandono se o possuidor intencionalmente se afastar do bem com o intuito de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório.
  • d) As benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor esteja obrigado a ressarcir.
  • e) O possuidor de má-fé não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis.
#10297
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 8 - 

Se um contratante supõe estar adquirindo um lote de terreno de excelente localização, quando, na verdade, está comprando um situado em péssimo local, configurado está:

  • a) o dolo acidental.
  • b) o dolo negativo.
  • c) o dolo principal.
  • d) o erro sobre o objeto principal da declaração.
  • e) o dolo positivo.
#10298
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 9 - 

Escadas de emergência justapostas nos edifícios são consideradas:

  • a) imóveis por acessão física artificial.
  • b) imóveis por determinação legal.
  • c) imóveis por acessão intelectual.
  • d) móveis por determinação de lei.
  • e) móveis por antecipação.
#10299
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 10 - 

O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:

  • a) que alguém faça seguro sobre a vida de terceiro estranho.
  • b) o inquilino fazer seguro do imóvel locado em benefício do locador.
  • c) que bens objeto de eventual herança sejam objeto de seguro pelo herdeiro.
  • d) o interessado não deva demonstrar o interesse em face do risco.
  • e) a seguradora seja compelida a indenizar por ter recebido o prêmio.