Prova de Direito Administrativo 87 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que

(1,0) 2 - 

Conforme a lei que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 3 - 

Considere as afirmativas: I. Na ação de improbidade, os bens perdidos pelo indiciado reverterão em benefício de um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados. II. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei. III. O responsável por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à perda de bens ou valores, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas respectivo. IV. O terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza um particular em colaboração com o Poder Público à prática de uma conduta que importe em enriquecimento ilícito, responde, juntamente com este, por ato de improbidade administrativa. Em tema de Improbidade Administrativa, é correto o que consta APENAS em

(1,0) 4 - 

A licença é o ato administrativo

(1,0) 5 - 

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 6 - 

Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade

(1,0) 7 - 

A modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

(1,0) 8 - 

Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos NÃO superiores a trinta dias, segundo a Lei nº 8.666/93, é conceito de licitações

(1,0) 9 - 

De acordo com a Lei No 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quando

(1,0) 10 - 

No que concerne à modalidade de licitação leilão, é correto afirmar:

(1,0) 11 - 

Sobre o direito de petição, previsto na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar:

(1,0) 12 - 

Quanto à posse do servidor público considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóte ses de acesso. IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício. Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 13 - 

A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é

(1,0) 14 - 

De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença

(1,0) 15 - 

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, NÃO se inclui a