Prova de Administração Pública 14 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A transferência da execução de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é caso de:

(1,0) 2 - 

Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

(1,0) 3 - 

A nomeação para um cargo inexistente e a função 'de fato' são, respectivamente, exemplos de vícios dos atos administrativos relativos relativos:

(1,0) 4 - 

Nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, somente não está garantido pela Lei n.º 9.784/99 o direito à:

(1,0) 5 - 

Com relação ao tema Controle da Administração Pública, a representação e as apurações de irregularidades pelas Comissões Parlamentares de Inquérito estão relacionadas, respectivamente, aos controles:

(1,0) 6 - 

Caso a autoridade ou servidor que atue no processo administrativo, tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, poderá ser arguido:

(1,0) 7 - 

Considere os direitos dos administrados apresentados a seguir, assegurados pela Lei Federal n.º 9.784/99. I. Ter ciência da tramitação de qualquer processo administrativo, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; II. Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; III. Fazer-se representar por advogado, inclusive sendo-lhe assegurada assistência jurídica gratuita, no caso de necessidade. Assinale se:

(1,0) 8 - 

Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse das pessoas federativas. Essa competência diz respeito:

(1,0) 9 - 

A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a:

(1,0) 10 - 

Os pareceres jurídicos emitidos sobre editais de licitação possuem caráter:

(1,0) 11 - 

Quando o Poder Público não providencia as desapropriações necessárias para a execução de serviço público contratado com o particular, dando ensejo a este do desprovimento do contrato, resta configurado:

(1,0) 12 - 

Havendo atraso ou inexecução total, ou parcial, do contrato administrativo, a Administração pode impor suspensão temporária de participar em licitação com ela por prazo não superior a:

(1,0) 13 - 

Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 14 - 

Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

(1,0) 15 - 

Assinale a alternativa correta.