Prova de Administração Financeira e Orçamentária 11 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou Ministério, através da Conta Única, para atender a necessidades financeiras do orçamento, denomina-se:

(1,0) 2 - 

O instrumento pelo qual a Unidade Orçamentária programa, no tempo, o pagamento das despesas autorizadas na Lei Orçamentária denomina-se:

(1,0) 3 - 

As despesas correntes passíveis de contingenciamento são denominadas:

(1,0) 4 - 

As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função

(1,0) 5 - 

De acordo com o Anexo da Portaria MOG nº 42/99, as subfunções Atenção Básica e Vigilância Sanitária estão vinculadas à função

(1,0) 6 - 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas Patrimoniais. Classificam-se como Receita Patrimonial

(1,0) 7 - 

Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda

(1,0) 8 - 

Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de 10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, o valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como

(1,0) 9 - 

As contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamentos dos funcionários de uma prefeitura que, posteriormente, deverão ser pagas a quem de direito, constituem

(1,0) 10 - 

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de um governo estadual é correto afirmar que

(1,0) 11 - 

Em 2009, durante o processo de planejamento e orçamento para os próximos exercícios financeiros, o gestor de um governo estadual foi informado que demandas trabalhistas foram ajuizadas e era previsto risco de condenação. As ações são de servidores pleiteando a incidência dos adicionais quinquenais sobre os vencimentos integrais. Neste caso, o governo estadual deveria

(1,0) 12 - 

O elemento básico da estrutura do Orçamento-Programa é o programa que pode ser conceituado como um instrumento de

(1,0) 13 - 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo de estudo e aprovação da Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo, existe a possibilidade de o parlamentar propor emendas de despesa desde que, entre outras regras constitucionais, sejam indicados os recursos para viabilizá-las. Uma das fontes de recursos é

(1,0) 14 - 

A obrigatoriedade de transferência para os municípios de 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios é uma exceção

(1,0) 15 - 

A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo, entre outros, o princípio da universalidade. Isso significa que a lei orçamentária