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Prova Das Regras Deontológicas Fundamentais para OAB | OAB

Prova Das Regras Deontológicas Fundamentais para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14173

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#192192
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Das Regras Deontológicas Fundamentais
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(1,0) 1 - 

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.

Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

  • a) buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
  • b) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
  • c) entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
  • d) participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.
#192193
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Das Regras Deontológicas Fundamentais
Concurso
OAB
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(1,0) 2 - 

Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?

  • a) Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei.
  • b) Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previsto tanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.
  • c) Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.
  • d) Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.
#192194
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(1,0) 3 - 

Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

  • a) não caracterizam infração disciplinar.
  • b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.
  • c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.
  • d) caracterizam inépcia da atuação profissional.
#192195
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(1,0) 4 - 

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

  • a) ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.
  • b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
  • c) atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.
  • d) defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.
#192196
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(1,0) 5 - 

Quanto ao Código de Ética do Advogado, assinale a opção correta.

  • a) É lícito ao advogado apenas visar a sua promoção pessoal em manifestações públicas.
  • b) A vedação de captação de clientela impede que o advogado anuncie os seus serviços.
  • c) A indicação expressa do nome de advogado ou de seu escritório na parte externa de veículo não é considerada imoderada e, portanto, permitida.
  • d) É lícito ao advogado empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa manifestação anterior.
#192197
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(1,0) 6 - 

Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve

  • a) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.
  • b) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.
  • c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.
  • d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.
#192198
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(1,0) 7 - 

Assinale a única alternativa CORRETA:

  • a) o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, sobordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que exerce;
  • b) o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;
  • c) o advogado pode e deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou;
  • d) O substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
#192199
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(1,0) 8 - 

No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.

  • a) O advogado sempre deve atuar com honestidade e boa-fé, sendo-lhe vedado expor fatos em juízo falseando deliberadamente a verdade.
  • b) O advogado deve estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
  • c) O advogado sempre deve informar o cliente dos eventuais riscos de sua pretensão e aconselhá-lo a não ingressar em aventura judicial.
  • d) O advogado deve defender com zelo e dedicação os interesses de seu cliente, tendo o dever de recorrer de todas as decisões em que seus representados sejam sucumbentes.
#192200
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(1,0) 9 - 

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

  • a) A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
  • b) A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
  • c) A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
  • d) A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.
#192201
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(1,0) 10 - 

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

  • a) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
  • b) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.
  • c) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.
  • d) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.