Prova Das Incompatibilidades e Impedimentos para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14166
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Das Incompatibilidades e Impedimentos
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #192763
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado
- a) anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.
- b) plenamente válido.
- c) anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.
- d) nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.
- #192764
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
- a) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
- b) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
- c) em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
- d) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
- #192765
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
- a) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
- b) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
- c) o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
- d) enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
- #192766
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- Concurso
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(1,0) 4 -
Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, assinale a opção correta.
- a) Auditor fiscal de secretaria estadual da fazenda que desempenhe função de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos está impedido de exercer a advocacia contra a União.
- b) Bacharel em direito que exerce as funções de assessor de gabinete de desembargador está em situação de impedimento para o exercício da advocacia.
- c) Servidor da justiça do trabalho não possui capacidade postulatória, por exercer função incompatível com a advocacia.
- d) Militares, de qualquer natureza, que estejam na reserva são impedidos do exercício da advocacia.
- #192767
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(1,0) 5 -
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
- a) impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
- b) incompatibilizados para o exercício da advocacia.
- c) incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
- d) impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.
- #192768
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(1,0) 6 -
Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
- a) exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.
- b) legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.
- c) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão da Administração Pública do qual são dirigentes.
- d) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a Administração Pública integrada pelo órgão do qual são dirigentes.
- #192769
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(1,0) 7 -
Assinale a única alternativa CORRETA:
São impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:
- a) os militares de qualquer natureza, na ativa;
- b) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
- c) o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
- d) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
- #192770
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(1,0) 8 -
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- a) A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
- b) A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
- c) Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.
- d) Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.
- #192771
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(1,0) 9 -
Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade.
Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
- a) abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
- b) não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
- c) excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
- d) incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.
- #192772
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- Das Incompatibilidades e Impedimentos
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(1,0) 10 -
Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprietário de diversos imóveis. Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos alugueres devidos. O Conselheiro é Bacharel em Direito, tendo exercido a advocacia por vários anos na área imobiliária.
Nesse caso, nos termos do Estatuto da Advocacia, o Conselheiro
- a) poderia atuar como advogado em causa própria.
- b) deverá contratar advogado para a causa diante da situação de incompatibilidade.
- c) poderia advogar; recomenda-se, contudo, a contratação de advogado.
- d) está com a sua inscrição como advogado suspensa.