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Prova da SENADO FEDERAL 4 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da SENADO FEDERAL 4 - Questões e Simulados

📚 Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | cód.770

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#3053
Banca
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Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
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Múltipla escolha
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médio

(1,0) 46 - 

O consórcio público perceberá dos entes consorciados recursos mediante contrato de:

  • a) participação;
  • b) rateio;
  • c) distribuição;
  • d) administração;
  • e) Nenhuma das alternativas
#3054
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 47 - 

Nos processos administrativos disciplinares ou sancionatórios:

  • a) Admitem-se as arguições de impedimentos e suspeições;
  • b) Não se admitem as arguições de impedimentos ou suspeições;
  • c) Somente são admitidas arguições de impedimentos e suspeições se houver lei autorizatória;
  • d) Somente admite-se arguição de impedimentos;
  • e) Nenhuma das alternativas
#3055
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 48 - 

Sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de interesses coletivos e a proteção de valores supraindividuais, mediante contratos de gestão, integram:

  • a) o terceiro setor.
  • b) as fundações públicas.
  • c) as empresas públicas.
  • d) o primeiro setor.
  • e) nenhuma das alternativas
#3056
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 49 - 

A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. A nomeação é ato

  • a) simples.
  • b) composto.
  • c) de gestão.
  • d) complexo.
  • e) nenhuma das alternativas.
#3057
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 50 - 

São denominadas 'cláusulas pétreas' da Constituição:

  • a) separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais, o voto direto, secreto, universal e periódico e a forma federativa de Estado.
  • b) a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a cidadania, a soberania e a garantia do desenvolvimento nacional.
  • c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a federação, a democracia representativa, a solução pacífica dos conflitos e a prevalência dos direitos humanos.
  • d) os direitos e garantias individuais e sociais, a República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • e) Nenhuma das alternativas
#3058
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
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Múltipla escolha
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médio

(1,0) 51 - 

O princípio da supremacia constitucional

  • a) decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios.
  • b) requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conformes apenas à lei infra-constitucional.
  • c) requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da Constituição.
  • d) não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.
  • e) nenhuma das alternativas
#3059
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
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Concurso
Senado Federal
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médio

(1,0) 52 - 

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:

  • a) da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • b) da população diretamente interessada, através de votação indireta, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • c) do Senado Federal, aprovado em 2 turnos de cada casa legislativa.
  • d) o Congresso Nacional, aprovado em 2 turnos de cada casa legislativa.
  • e) Apenas o Presidente da Republica pode aprovar este ato.
#3060
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Senado Federal
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médio

(1,0) 53 - 

Compete à União, exceto:

  • a) manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
  • b) declarar a guerra e celebrar a paz;
  • c) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
  • d) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
  • e) delegar o serviço postal e o correio aéreo nacional;
#3061
Banca
. Bancas Diversas
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Concurso
Senado Federal
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médio

(1,0) 54 - 

O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

  • a) emendas à Constituição;
  • b) leis complementares;
  • c) leis ordinárias;
  • d) leis delegadas;
  • e) medidas imprevistas;
#3062
Banca
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Senado Federal
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médio

(1,0) 55 - 

Segundo a Lei 8.112/90, no caso de servidor falecido, o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar poderá ocorrer de ofício ou a pedido. No caso de servidor falecido, o pedido poderá ser feito:

  • a) por parente até o 2º grau
  • b) por parente até o 3º grau
  • c) por parente até o 4º grau
  • d) por qualquer pessoa da família
  • e) não haverá hipótese de revisão, caso o servidor já seja falecido
#3063
Banca
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Senado Federal
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fácil

(1,0) 56 - 

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, a partir do seu exercício. Durante o estágio, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

  • a) ssiduidade,
  • b) disciplina,
  • c) apacidade de criatividade,
  • d) produtividade,
  • e) responsabilidade.
#3064
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Senado Federal
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fácil

(1,0) 57 - 

Consta na Constituição Federal, há obrigatoriedade da licitação para: a- os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente.

  • a) os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente.
  • b) os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
  • c) não consta da Constituição Federal a obrigatoriedade da licitação, sendo disposta por lei própria, qual seja: Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993.
  • d) apenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações.
  • e) Nenhuma das alternativas.
#3065
Banca
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Concurso
Senado Federal
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fácil

(1,0) 58 - 

O pregão, em se tratando de licitações, constitui-se como:

  • a) modalidade de licitação, estabelecida através de medida provisória, posteriormente convertida em Lei
  • b) meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
  • c) as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às licitação.
  • d) Todas as afirmações estão erradas.
  • e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
#3066
Banca
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Concurso
Senado Federal
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médio

(1,0) 59 - 

O funcionamento do Senado Federal for a do Palácio do Congresso Nacional depende de decisão do(a):

  • a) Presidente do senado
  • b) Presidente da Republica
  • c) Ministro do Estado
  • d) Mesa do Senado
  • e) nenhuma das alternativas
#3067
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Senado Federal
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médio

(1,0) 60 - 

O quorum para inicio da reunião preparatória é de:

  • a) um sexto da composição do Senado
  • b) um quinto da composição do Senado
  • c) um quarto da composição do Senado
  • d) um terço da composição do Senado
  • e) nenhuma das alternativas