Prova da SENADO FEDERAL 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | cód.769
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🧪 Este Simulado Senado Federal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Senado Federal
- 👔 Cargo: Técnico Legislativo - Processo Legislativo
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 70
- ⏱️ Tempo do Simulado: 210 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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v
- #2998
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Senado Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 61 -
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da(e):
- a) dois terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional
- b) um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional
- c) um quarto dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional
- d) um quinto absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional
- e) maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional
- #2999
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Senado Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 62 -
Assinale a alternativa que contém TODAS as espécies normativas primárias que compreendem o processo legislativo, enumeradas na Constituição Federal de 1988.
- a) Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias decretos legislativos e portarias.
- b) Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e portarias.
- c) Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
- d) Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e portarias.
- e) Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e portarias.
- #3000
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Senado Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 63 -
A inobservância, pelo Congresso Nacional, do prazo constitucional de 60 dias, para conversão de medida provisória em lei, cuja vigência já tenha sido prorrogada uma vez,
- a) A inobservância, pelo Congresso Nacional, do prazo constitucional de 60 dias, para conversão de medida provisória em lei, cuja vigência já tenha sido prorrogada uma vez.
- b) ocasiona perda ex nunc da eficácia da medida provisória.
- c) não ocasiona perda da eficácia da medida provisória, salvo se houver explícita rejeição do projeto de conversão.
- d) ocasiona perda da eficácia da medida provisória, a não ser que outra medida provisória tenha sido editada após o prazo de 60 dias para o Congresso se manifestar.
- e) ocasiona perda ex tunc da eficácia da medida provisória.
- #3001
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
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(1,0) 64 -
A sessão legislativa pode ser:
- a) ordinária ou extraordinária
- b) ordinária ou secundaria
- c) secundaria e ordinária
- d) extraordinária ou secundária
- e) nenhuma das alternativas
- #3002
- Banca
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(1,0) 65 -
Se a Medida Provisória não for apreciada em X dias, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Qual este valor de X?
- a) 10
- b) 15
- c) 30
- d) 45
- e) 60
- #3003
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(1,0) 66 -
Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.
- a) portaria ministerial
- b) decreto presidencial
- c) resolução do Comitê Internacional
- d) lei ordinária
- e) proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente da República
- #3004
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(1,0) 67 -
Os projetos de lei, de decreto legislativo, as propostas de emenda à Constituição que têm origem no Senado, uma vez aprovados, vão para:
- a) Presidente da República revisar
- b) Ministro de Estado revisar
- c) Câmara dos Deputados revisar
- d) Juiz do STF revisar
- e) nenhuma das alternativas
- #3005
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Senado Federal
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(1,0) 68 -
Iniciativa, é o poder de propor a edição de uma regra jurídica nova. A iniciativa pode ser, Exceto:
- a) Concorrente
- b) Reservada, Privativa ou Exclusiva
- c) Vinculada
- d) Desvinculada
- e) Letra A, B e C estão corretas
- #3006
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(1,0) 69 -
O processo legislativo é resultado de vários procedimentos, ou seja, maneiras ou modos de realização de seus atos. Estes procedimentos podem ser:
- a) ordinários ou normais;
- b) abreviados;
- c) sumários e sumaríssimos;
- d) especiais e concentrados.
- e) todas as alternativas estão corretas.
- #3007
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(1,0) 70 -
Quais são as comissões que fazem parte do Congresso brasileiro
- a) Comissões permanentes
- b) Comissões temporárias
- c) Comissões mistas permanentes
- d) Comissões mistas temporárias
- e) Todas as alternativas estão corretas.