Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado Receita Federal | Assistente Técnico Administrativo | cód.1446
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🧪 Este Simulado Receita Federal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Receita Federal
- 👔 Cargo: Assistente Técnico Administrativo
- 📚 Matéria: Direito Previdenciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #21403
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.
- a) O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.
- b) As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.
- c) Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.
- d) É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.
- e) A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.
- #21404
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 2 -
Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário-maternidade. Nessa situação, Maria
- a) não tem direito ao salário-maternidade.
- b) tem direito ao salário-maternidade por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da adoção.
- c) tem direito ao salário-maternidade por 60 (sessenta) dias a contar da data da adoção.
- d) tem direito ao salário-maternidade por 90 (noventa) dias a contar da data da adoção.
- e) tem direito ao salário-maternidade por 30 (trinta) dias a contar da data da adoção.
- #21405
- Banca
- ESAF
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(1,0) 3 -
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
- a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
- b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
- c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
- d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
- e) receberá auxílio-doença acidentário.
- #21406
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(1,0) 4 -
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
- b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
- c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
- d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
- e) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.
- #21407
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(1,0) 5 -
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
- a) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- b) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- c) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- d) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- e) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- #21408
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(1,0) 6 -
É correto afirmar que a Seguridade Social compreende,
- a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
- b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
- c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
- d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
- e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
- #21409
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(1,0) 7 -
João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a
- a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
- b) aposentadoria especial.
- c) aposentadoria por invalidez.
- d) aposentadoria especial.
- e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.
- #21410
- Banca
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(1,0) 8 -
Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio
- a) não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.
- b) receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.
- c) terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.
- d) não terá direito a benefício.
- e) terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.
- #21411
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(1,0) 9 -
Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que,
- a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
- b) a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.
- c) a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.
- d) a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.
- e) a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.
- #21412
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- 2
(1,0) 10 -
Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) II, III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II e III.