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Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados

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#21383
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
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Receita Federal
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(1,0) 1 - 

Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

  • a) São beneficiários do regime geral: os segurados das diversas categorias, não incluídos os seus dependentes.
  • b) O auxílio-funeral é uma espécie de benefício existente no regime geral federal.
  • c) Não há diferenças de alíquotas entre os diversos benefícios previdenciários.
  • d) Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
  • e) São dependentes obrigatórios os pais do segurado independentemente da comprovação de dependência econômica.
#21384
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
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(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

  • a) Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza - 14 (quatorze) contribuições mensais.
  • b) Auxílio-reclusão - 12 contribuições mensais.
  • c) Aposentadoria por idade - independe de contribuições mensais.
  • d) Aposentadoria por tempo de serviço - 120 contribuições mensais.
  • e) Pensão por morte - independe de contribuições mensais.
#21385
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
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(1,0) 3 - 

Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

  • a) Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
  • b) Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
  • c) Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição.
  • d) O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
  • e) Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.
#21386
Banca
ESAF
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Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
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1
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(1,0) 4 - 

Qual das parcelas abaixo não integram o salário de contribuição?

  • a) Salário.
  • b) Gorjetas
  • c) Despesas de viagem.
  • d) Abonos.
  • e) Ganhos habituais.
#21387
Banca
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Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
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(1,0) 5 - 

Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:

  • a) as multas.
  • b) receitas patrimoniais.
  • c) doações.
  • d) juros moratórios.
  • e) sessenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
#21388
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Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
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(1,0) 6 - 

A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

  • a) Prazos de prescrição e decadência podem ser definidos em lei ordinária.
  • b) O prazo decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos.
  • c) A arrecadação e o recolhimento das contribuições podem ser feitos em qualquer momento.
  • d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinários que discutiam o prazo de prescrição deverão ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lançamento.
  • e) A ação de cobrança do crédito tributário oriundo de contribuição social pode ser impetrada em qualquer momento.
#21389
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Receita Federal
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(1,0) 7 - 

A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

  • a) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício - EMPRESA.
  • b) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.
  • c) Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural - SEGURADO ESPECIAL.
  • d) Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço - EMPREGADORES DOMÉSTICOS.
  • e) Incidentes sobre seu salário de contribuição - TRABALHADORES.
#21390
Banca
ESAF
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Direito Previdenciário
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Receita Federal
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(1,0) 8 - 

A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.

  • a) Imposto
  • b) Taxa
  • c) Contribuição Parafiscal
  • d) Empréstimo Compulsório
  • e) Contribuição de Melhoria
#21391
Banca
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Receita Federal
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(1,0) 9 - 

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade. 
II. de forma direta e indireta. 
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras. 
IV. financiamento definido por lei.

  • a) Somente I e III estão corretos.
  • b) Somente I está correto.
  • c) Somente I e II estão corretos.
  • d) Todos estão corretos.
  • e) Somente III e IV estão corretos.
#21392
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Receita Federal
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(1,0) 10 - 

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

  • a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
  • b) As dos empregados domésticos.
  • c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.
  • d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
  • e) As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.