Prova da POLÍCIA FEDERAL (PF) 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 76 - 

O que define se uma conduta é crime ou contravenção é a vontade do legislador quando da elaboração da norma proibitiva. Lembrando que crime é sinônimo de delito.

(1,0) 77 - 

Crime doloso é aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

(1,0) 78 - 

Um brasileiro nato comete um crime nos EUA, em suas férias, mas mesmo estando apenas de passagem o mesmo será responsabilizado pela legislação penal brasileira.

(1,0) 79 - 

Tipicidade pode-se ser considerada a adequação da conduta do agente a um modelo abstrato previsto na lei penal (tipo).

(1,0) 80 - 

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores, eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.

(1,0) 81 - 

Crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual.

(1,0) 82 - 

É pacífico na doutrina que somente a mulher pode ser sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134 do CP), considerando ser este um crime próprio.

(1,0) 83 - 

Segundo posição atual da jurisprudência do STJ e do STF, o furto somente se consuma quando o agente obtém a posse tranquila do objeto subtraído.

(1,0) 84 - 

Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura apropriação indébita.

(1,0) 85 - 

O crime de emprego irregular de verbas públicas somente pode ser praticado pelo funcionário público que tem o poder de disposição da verba pública.

(1,0) 86 - 

Inquérito Policial pode-se definir como o procedimento persecutório anterior à ação penal, de caráter meramente administrativo, não sujeito ao contraditório, cuja finalidade é apurar infrações penais e recolher indícios de autoria, para fundamentar a denúncia ou a queixa.

(1,0) 87 - 

Existe três formas de se iniciar um Inquérito Policial: por portaria, por prisão em flagrante (ação penal pública) ou mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal (ação penal privada).

(1,0) 88 - 

exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

(1,0) 89 - 

No processo penal, cabe à defesa do réu provar o fato constitutivo do delito que lhe é imputado e à acusação provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito da defesa.

(1,0) 90 - 

Arresto é a apreensão de quaisquer bens pertencentes ao patrimônio do réu ou do indiciado, visando a garantir o ressarcimento dos danos por ele causados, ao cometer a infração.