Prova da POLÍCIA FEDERAL - Direito Administrativo 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 -  Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função e pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão e morte, ou sem extinção do vínculo, pela promoção, aposentadoria, readaptação ou recondução.

(1,0) 2 -  Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

(1,0) 3 -  Antônio é um agente de polícia federal que se negou a cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da Federação. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são ocupantes de cargo público federal. O ato de remoção caracteriza exercício de poder disciplinar.

(1,0) 4 -  Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Lauro é um agente de polícia federal condenado a pena disciplinar de suspensão de 12 dias, que foi convertida em pena de detenção disciplinar de 8 dias. Nessa situação, é ilícita a referida conversão, pois a Constituição da República veda expressamente a imposição a servidores públicos civis de penalidades administrativas que envolvam restrição à liberdade de locomoção.

(1,0) 5 -  Antônio é um agente de polícia federal que se negou a cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da Federação. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são ocupantes de cargo público federal. O superior hierárquico do agente praticou crime de abuso de autoridade.

(1,0) 6 -  Antônio é um agente de polícia federal que se negou a cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da Federação. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são ocupantes de cargo público federal. Antônio somente teria direito a impugnar judicialmente o ato de remoção de ofício após esgotados os meios administrativos de impugnação do referido ato.

(1,0) 7 -  Antônio é um agente de polícia federal que se negou a cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da Federação. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são ocupantes de cargo público federal. Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal.

(1,0) 8 -  Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, julgue os itens a seguir. Por pertencer o DPF ao Poder Executivo, os atos praticados por agentes públicos lotados nesse órgão não são sujeitos a controle legislativo, mas apenas a controles administrativo e judicial.

(1,0) 9 - 

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um perito oficial, ocupante de cargo público federal, acusado de ter recebido dinheiro para emitir um laudo falso, sofreu investigação mediante processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão. Posteriormente, ele foi julgado penalmente pela prática da conduta que motivou sua demissão, tendo sido absolvido por falta de provas. Nessa situação, o resultado da ação penal em nada repercutirá na penalidade administrativa anteriormente aplicada.

(1,0) 10 -  Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.