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Prova Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita para OAB | OAB

Prova Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15025

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#192909
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Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
Concurso
OAB
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(1,0) 1 - 

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

  • a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
  • b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
  • c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
  • d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.
#192910
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Matéria
Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional.

De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • a) A aquisição do imóvel dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional.
  • b) Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca dependerão de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
  • c) Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca são decisões que competem à Diretoria do Conselho Seccional, dispensada autorização dos membros efetivos do Conselho Seccional.
  • d) A aquisição do imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
#192911
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Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.

  • a) A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal.
  • b) O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF.
  • c) Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas.
  • d) A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.
#192912
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Da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab: Fins, Organização e Receita
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.

  • a) Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.
  • b) As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
  • c) As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.
  • d) As subseções não têm autonomia administrativa.
#192913
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Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  • a) Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.
  • b) Por meio de Medida Provisória Federal.
  • c) Por Provimento do Conselho Federal.
  • d) Por meio de Resolução do Conselho Federal
#192914
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OAB
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(1,0) 6 - 

O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

  • a) ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
  • b) é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
  • c) poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
  • d) é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.
#192915
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(1,0) 7 - 

Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

  • a) O desagravo público depende da concordância do ofendido.
  • b) Advogado inscrito na Seccional do DF e que tenha até três ações na justiça em São Paulo deverá, obrigatoriamente, fazer a inscrição suplementar na OAB/SP.
  • c) Delegado da polícia federal é legitimado para requerer desagravo público, a ser promovido pelo conselho seccional, em favor de advogado, inscrito na OAB, que tenha sido ofendido em razão do exercício profissional.
  • d) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de requerimento da inscrição principal no quadro de advogados poderá ser feito por procuração.
#192916
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OAB
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(1,0) 8 - 

Assinale a afirmativa correta.

  • a) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
  • b) Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
  • c) Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público.
  • d) Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.
#192917
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Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

No que se refere à CNA, assinale a opção correta.

  • a) A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.
  • b) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA.
  • c) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.
  • d) Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
#192918
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(1,0) 10 - 

Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.

  • a) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.
  • b) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
  • c) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.
  • d) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.