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Prova Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional para OAB | OAB

Prova Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15021

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#192980
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.

  • a) José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia – GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.
  • b) Paulo, advogado, obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.
  • c) Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.
  • d) André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.
#192981
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

  • a) facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.
  • b) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
  • c) obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.
  • d) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.
#192982
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve

  • a) requerer ao Poder Judiciário — com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas — a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus.
  • b) associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
  • c) pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão.
  • d) pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar.
#192983
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Matéria
Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

  • a) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
  • b) o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
  • c) na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
  • d) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
#192984
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Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

O profissional advogado licenciado

  • a) não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.
  • b) terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 (cinco) anos após a concessão da licença.
  • c) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.
  • d) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.
#192985
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Concurso
OAB
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(1,0) 6 - 

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

  • a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
  • b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
  • c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
  • d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.
#192987
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Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:

  • a) deferido, com os impedimentos legais;
  • b) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
  • c) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
  • d) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.
#192988
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Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 8 - 

Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:

  • a) Quando fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;
  • b) Quando mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;
  • c) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;
  • d) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.
#192989
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Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

Será cancelada a inscrição profissional do advogado que:

  • a) passar a exercer, em caráter temporário, atividade que gere impedimento com o exercício profissional;
  • b) passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
  • c) passar a exercer, temporariamente, atividade incompatível com a advocacia em cargo público demissível ad nutum;
  • d) sofrer doença mental considerada curável.
#192990
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Concurso
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(1,0) 10 - 

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

  • a) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
  • b) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
  • c) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
  • d) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.