Prova Crimes Eleitorais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14999
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Crimes Eleitorais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões OAB
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #193599
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Eleitorais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
- a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
- b) Difamação, previsto no Código Penal.
- c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
- d) Injúria, previsto no Código Penal.
- #193600
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Eleitorais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Compete à justiça federal processar e julgar
- a) crime contra a organização do trabalho.
- b) crime de transporte de eleitores no dia da votação.
- c) furto de bem de sociedade de economia mista.
- d) crime de deserção praticado por bombeiro militar.
- #193601
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Eleitorais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre
- a) prazos processuais.
- b) instituição e majoração de impostos.
- c) definição de crime ou majoração de sanção penal.
- d) prazos eleitorais.
- #193602
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Eleitorais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Acerca da reincidência, assinale a opção correta.
- a) Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
- b) O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
- c) Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
- d) Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.
- #193603
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Eleitorais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.
- a) O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência.
- b) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada.
- c) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral.
- d) O caso é típico de colisão de princípios em que, de um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.