Prova Crimes contra o patrimônio para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14994
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Crimes Contra O Patrimônio
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #193649
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra O Patrimônio
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.
Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.
Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.
Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que
- a) os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
- b) nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
- c) somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor
- d) somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
- #193650
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra O Patrimônio
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
- a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
- b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
- c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
- d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
- #193651
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra O Patrimônio
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.
- a) Pedro cometeu crime de furto, mas reparou o dano à vítima, por ato voluntário, na audiência de instrução criminal. Nessa situação, a reparação do dano é causa de diminuição de pena.
- b) Zeca foi condenado por roubo e, para reabilitar-se, consultou seu advogado, informando-lhe que já haviam passado mais de dois anos da extinção da pena, que manteve domicílio no país durante o referido prazo e que nada havia a desabonar sua conduta pública ou privada. Informou, ainda, que não reparou o dano causado pelo crime nem possuía documentos que demonstrassem a impossibilidade de fazê-lo. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para a reabilitação.
- c) Hugo foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão. Cumpriu mais de um terço da pena, comprovou comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para concessão do livramento condicional.
- d) Eduardo, funcionário público, praticou peculato culposo. Nessa situação, a reparação do dano, caso preceda à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
- #193652
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Crimes Contra O Patrimônio
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 4 -
Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?
- a) Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
- b) Violência à pessoa ou grave ameaça.
- c) Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
- d) Emprego de substância inflamável ou explosiva.
- #193653
- Banca
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- Crimes Contra O Patrimônio
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- OAB
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa correta.
No roubo impróprio, o crime
- a) se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
- b) se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.
- c) não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.
- d) não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.
- #193654
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa incorreta
- a) No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem.
- b) No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
- c) Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa.
- d) Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.
- #193655
- Banca
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- OAB
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa correta:
- a) “W”, com 43 (quarenta e três) anos de idade, é casado com “Y”, com 39 (trinta e nove) anos de idade. “W” discute com “Y” no quarto do casal, em seguida vai até a garagem da casa onde mora o casal e de posse de uma arma de fogo, que de acordo com o que determina o estatuto do desarmamento, fica trancada em um armário na garagem, efetua vários disparos contra o carro de “Y”. Nessa situação “W” poderá responder pelo delito de dano, pois está caracterizada a violência.
- b) “A”, com 82 (oitenta e dois) anos de idade, mora sozinho desde que sua esposa faleceu. “B”, com 45 (quarenta e cinco) anos de idade, filho de “A”, diante da frágil saúde de seu pai, passa a apropriar-se da pensão de “A”, deixando-o à própria sorte. “B” não pode ser penalizado, pois é isento de pena, conforme determina o art. 181 do Código Penal.
- c) Conforme o Código Penal, a defraudação de penhor ocorre quando qualquer pessoa defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia quando tem a posse do objeto empenhado.
- d) Conforme o Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, independente de ter provocado por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- #193656
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(1,0) 8 -
O agente que, na qualidade de servidor do INSS, obtém de forma indevida a concessão de benefício previdenciário junto ao INSS, em favor de terceiro, pratica o crime de
- a) peculato-furto.
- b) apropriação indébita.
- c) estelionato.
- d) corrupção passiva.
- #193657
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(1,0) 9 -
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
- a) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
- b) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
- c) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
- d) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
- #193658
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(1,0) 10 -
Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.
Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
- a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
- b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
- c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
- d) não será responsabilizado penalmente.