Prova COSIP para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15612
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Cosip
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões OAB
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #203834
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cosip
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode
- a) ser instituída pelos estados e pelo DF.
- b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.
- d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
- #203836
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cosip
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :
- a) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
- b) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
- c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.
- #203839
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cosip
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
- a) O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na capital federal.
- b) O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das peculiaridades do Distrito Federal, é o Estado de Goiás o responsável pela instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na capital federal.
- c) O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal possui delegação de capacidade tributária ativa feita pela União para a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- d) O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal pode instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, assim como os Municípios.
- #203842
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cosip
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a afirmação INCORRETA:
- a) A União, mediante lei ordinária, pode instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa, ou sua iminência.
- b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, nos termos do art.149, Constituição Federal, incidirão igualmente sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- c) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio dos serviços de iluminação pública, observado o disposto no art.150, I e III da Constituição Federal.
- d) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
- #203843
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cosip
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Constitui exceção ao princípio da anterioridade
- a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.
- d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.