Prova Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14759
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Conversão do Depósito em Renda e Sentença de Procedência em Ação de Consignação
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #200978
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conversão do Depósito em Renda e Sentença de Procedência em Ação de Consignação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte
- a) o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.
- b) o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.
- c) o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.
- d) a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.