Prova Contratos de Trabalho Especiais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14959
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #195055
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.
Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.
Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
- a) O contrato poderá ter prazo indeterminado.
- b) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
- c) O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
- d) Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.
- #195058
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Hugo, bancário, moveu reclamação trabalhista contra o Banco Santo André S.A., formulando pedido de pagamento de jornada extraordinária que ele alega ter trabalhado e não recebido. Uma vez que as horas extras eram habituais, Hugo formulou pedido de integração das horas extras habituais ao salário. Também em decorrência da habitualidade das horas extras, Hugo pediu a integração das horas extras para efeito de cálculo dos repousos semanais remunerados, argumentando que, no caso de bancário, os repousos semanais incluem os sábados e os domingos.
A propósito da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
- a) As horas extras trabalhadas devem ser pagas a Hugo, mas não há que se falar em integração ao salário, já que não existe previsão legal para tal pedido.
- b) O sábado do bancário é considerado dia útil, e não como repouso semanal remunerado. Logo, não há que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
- c) Uma vez que os bancos não funcionam nos dias de sábado e domingo, tais dias podem ser considerados como repouso semanal remunerado. Sendo assim, é devida a repercussão dos valores pagos a título de horas extras na remuneração dos sábados e domingos.
- d) O pedido formulado por Hugo poderá ser procedente se existir, em convenção coletiva, previsão da integração das horas extras ao salário.
- #195059
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
- b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
- c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
- d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
- #195061
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.
- a) Sobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.
- b) Prontidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.
- c) Hora extra; será pago com adicional de 50%.
- d) Etapa; será pago com adicional de 100%.
- #195062
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
- a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
- b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
- c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
- d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.
- #195064
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
- a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
- b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
- c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
- d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.
- #195066
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- a) Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
- b) Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
- c) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
- d) Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.