Prova Concurso público para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15469
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Concurso Público
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #207176
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.
- a) O candidato aprovado em concurso público não tem direito garantido à nomeação, ainda que dentro do prazo de validade do certame, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.
- b) A nomeação de candidato aprovado em concurso público não implica direito à posse no cargo a ser preenchido.
- c) É legítimo o veto não-motivado à participação de candidato em concurso público, tal como o respaldado em prévia investigação da vida pregressa do candidato.
- d) É inconstitucional o provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integre a carreira na qual fora anteriormente investido.
- #207178
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção correta.
- a) Os concursos públicos serão de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizados em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital e impossibilitada a hipótese de isenção dessa taxa.
- b) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- c) O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande circulação.
- d) Ainda que existam, em uma instituição pública, candidatos aprovados em concurso anterior com prazo de validade não expirado, é permitida a abertura de novo concurso público, nessa mesma instituição, para o mesmo cargo, em prejuízo do candidato aprovado no concurso anterior.
- #207179
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto?
- a) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária.
- b) Sim, porque a Constituição Federal permite a contratação temporária, a qualquer tempo, e o administrador estaria obedecendo ao princípio da eficiência, postergando as conseqüências pecuniárias do direito à estabilidade no serviço público.
- c) Nunca, porque na contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público não se permite a contratação de servidor efetivo.
- d) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração.
- #207181
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.
Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
- a) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados entre o número de vagas oferecidas no edital possuem expectativa de direito à nomeação.
- b) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos devem comprovar a habilitação exigida no edital no momento de sua nomeação.
- c) o prazo de validade dos concursos públicos poderá ser de até dois anos prorrogáveis uma única vez por qualquer prazo não superior a dois anos, iniciando-se a partir de sua homologação.
- d) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso.
- #207185
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.
Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.
Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento
- a) do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
- b) do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
- c) de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
- d) de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.
- #207188
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.
- a) Os referidos agentes têm razão, pois investidos irregularmente, estão exercendo as suas atividades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.
- b) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investido.
- c) Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser tidos como delegados, por usucapião.
- d) É inconstitucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irredutibilidade.
- #207190
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.
A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- a) Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
- b) Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
- c) A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
- d) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
- #207191
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo.
Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
- a) Por se tratar de entidade administrativa que realiza atividade econômica, não será necessária a realização de concurso público para a admissão de pessoal, bastando processo seletivo simplificado, mediante análise de currículo.
- b) É imprescindível a realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos em tal entidade administrativa, certo que os servidores ou empregados regularmente nomeados poderão alcançar a estabilidade mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Constituição da República.
- c) Deve ser realizado concurso público para a contratação de pessoal por tal entidade administrativa, e a remuneração a ser paga aos respectivos empregados não pode ultrapassar o teto remuneratório estabelecido na Constituição da República, caso sejam recebidos recursos do Estado Alfa para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
- d) A entidade administrativa poderá optar entre o regime estatutário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em qualquer dos casos, deverá realizar concurso público para a seleção de pessoal.
- #207193
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa totalmente correta:
- a) Os servidores públicos estatutários, nomeados para cargo de provimento efetivo, não podem, atualmente, adquirir a estabilidade antes de três anos de efetivo exercício.
- b) A aprovação em concurso público de provas e títulos representa conditio sine qua non da nomeação para cargo em comissão.
- c) O servidor temporário, exercendo sua atividade em jornada de trabalho normal, pode receber 85% do salário mínimo atribuído aos empregados das empresas privadas.
- d) Para impedir perdas inflacionárias, pode o servidor público estadual ter seus vencimentos fixados, por lei, em cinco salários mínimos.
- #207195
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Concurso Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado
- a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
- b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
- c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
- d) terá direito somente ao salário devido.