Prova Conceito de Liminar e Tutela Antecipada para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14669
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #202760
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,
- a) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.
- b) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.
- c) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.
- d) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.
- #202762
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem
- a) o pagamento parcial do tributo.
- b) o depósito do seu montante integral.
- c) a medida liminar em ação judicial.
- d) o parcelamento.
- #202763
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- a) moratória, anistia e pagamento;
- b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
- c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
- d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.
- #202764
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
A respeito de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
- a) Será extinto o crédito tributário de contribuinte que promover o depósito integral do montante exigido pela fazenda pública, tanto administrativa quanto judicialmente.
- b) A isenção e a anistia, causas suspensivas do crédito tributário, pressupõem a existência de lançamento do respectivo tributo.
- c) Se determinado contribuinte, pretendendo compensar créditos tributários, impetrar mandado de segurança, com pedido de provimento jurisdicional liminar, o juízo competente poderá declarar o direito à compensação tributária, mas, ao deferir a medida liminar, estará impedido de conceder a efetiva compensação dos créditos.
- d) Constituem hipóteses de extinção do crédito tributário as decisões administrativas irreformáveis, favoráveis ou contrárias ao contribuinte, proferidas em sede de processo administrativo fiscal.
- #202766
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
- a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
- b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
- c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
- d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.