Prova Conceito, classificação, afetação e desafetação para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14925
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 8
- ⏱️ Tempo do Simulado: 24 minutos
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- #196674
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
- a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
- b) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.
- c) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.
- d) Os bens de uso especial são penhoráveis.
- #196675
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
- a) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
- b) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
- c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
- d) às pessoas jurídicas de direito público interno.
- #196676
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
- a) ruas, praças e veículo policial
- b) mares, estradas e praças
- c) rios, mares e prédios da sede da prefeitura
- d) prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial
- #196677
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
- a) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.
- b) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.
- c) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.
- d) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
- #196678
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
- b) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
- c) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
- d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.
- #196679
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.
O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O terreno não estava afetado a um fim público, razão pela qual pode ser adquirido por usucapião.
- b) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de usucapião, mesmo sendo um bem dominical.
- c) O poder público municipal não poderá alienar a área em questão, dado que todos os bens públicos são inalienáveis.
- d) O bem será classificado como de uso especial, caso haja a reintegração de posse e o município decida construir uma grande praça no local anteriormente ocupado pela família.
- #196680
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
- b) Os bens dominicais são indisponíveis.
- c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
- d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.
- #196681
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas;
- b) o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa;
- c) uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação;
- d) as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade.