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Prova Compra e Venda Mercantil para OAB | OAB

Prova Compra e Venda Mercantil para OAB

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#196770
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
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(1,0) 1 - 

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

  • a) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
  • b) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
  • c) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
  • d) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
#196771
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 2 - 

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

  • a) faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;
  • b) o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;
  • c) o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;
  • d) o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.
#196772
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

  • a) as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;
  • b) o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;
  • c) nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;
  • d) no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.
#196773
Banca
. Bancas Diversas
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Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

A duplicata é um título de crédito

  • a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
  • b) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
  • c) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.
  • d) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.
#196774
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

  • a) Locação a prazo determinado.
  • b) Cessão de uso a título oneroso.
  • c) Compra e venda a prazo.
  • d) Arrendamento mercantil.
#196775
Banca
. Bancas Diversas
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Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
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(1,0) 6 - 

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

  • a) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
  • b) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
  • c) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
  • d) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.
#196776
Banca
. Bancas Diversas
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Compra e Venda Mercantil
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 7 - 

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) é inconstitucional a diferenciação de alíquotas do IPTU, em face da localização e uso do imóvel urbano;
  • b) na realização de capital de pessoa jurídica, não incidirá ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis sobre a transferência de imóveis, salvo quando a atividade da pessoa jurídica for preponderantemente de compra e venda de imóveis e direitos sobre esses, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
  • c) em relação ao ISS, conforme comando constitucional, compete a lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis em todo território nacional;
  • d) o ISS incidirá sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados, definidos em lei complementar.