Prova Competência em razão da matéria para OAB | OAB
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- #196865
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Competência em Razão da Matéria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão
- a) à justiça do trabalho.
- b) à justiça federal.
- c) à justiça comum estadual.
- d) ao Ministério da Previdência Social.
- #196866
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Competência em Razão da Matéria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar
- a) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
- b) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
- c) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.
- d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.
- #196867
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Competência em Razão da Matéria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações
- a) que tratem de representação sindical entre sindicatos.
- b) de natureza penal.
- c) que envolvam direito de greve.
- d) decorrentes da relação do trabalho.
- #196868
- Banca
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- Matéria
- Competência em Razão da Matéria
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da
- a) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
- b) justiça federal.
- c) justiça do trabalho.
- d) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.
- #196869
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(1,0) 5 -
A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:
- a) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
- b) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
- c) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
- d) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
- #196870
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(1,0) 6 -
O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:
- a) à Justiça Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado à União;
- b) à Justiça Comum dos Estados ou do Distrito Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado ao Estado ou ao Distrito Federal;
- c) à Justiça do Trabalho;
- d) à seção judiciária federal.
- #196871
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(1,0) 7 -
Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.
- b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.
- c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
- d) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.
- #196872
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(1,0) 8 -
Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a
- a) justiça comum.
- b) justiça federal.
- c) justiça do trabalho.
- d) justiça eleitoral.
- #196873
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- Competência em Razão da Matéria
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(1,0) 9 -
Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.
Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.
- a) A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.
- b) Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro.
- c) Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.
- d) A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.
- #196874
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(1,0) 10 -
Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação
- a) em vara cível da justiça comum estadual.
- b) na justiça do trabalho.
- c) na justiça federal.
- d) em juizado especial cível da justiça comum estadual.