Prova Classificação de Recursos Criminais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14667
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Classificação de Recursos Criminais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Classificação de Recursos Criminais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.
- a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.
- b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.
- c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
- d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.