Prova Citação no Processo Penal para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15333
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Citação no Processo Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #209506
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Citação no Processo Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.
- a) Tratando-se de processo penal, não se admite a citação de acusado por edital.
- b) O réu preso deve ser citado pessoalmente.
- c) É inadmissível no processo penal a citação por hora certa.
- d) Tratando-se de processo penal, a citação inicial deve ser feita pelo correio.
- #209508
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Citação no Processo Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão.
Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
- a) Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade para a sua defesa.
- b) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.
- c) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
- d) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.
- #209513
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Citação no Processo Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
- a) É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
- b) O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
- c) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
- d) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.
- #209515
- Banca
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- Matéria
- Citação no Processo Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 4 -
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
- a) Marlon, apenas.
- b) Marlon e Vitor, apenas.
- c) Vitor, apenas.
- d) Marlon, Wellington e Vitor.
- #209517
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- OAB
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(1,0) 5 -
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
- a) o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
- b) apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
- c) mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
- d) antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.
- #209518
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Citação no Processo Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
- a) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.
- b) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
- c) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.
- d) O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.
- #209519
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- Citação no Processo Penal
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
- a) A interposição de recurso sem efeito suspensivo contra decisão condenatória obsta a expedição de mandado de prisão.
- b) Ao tribunal ad quem é vedado, em sede recursal, ordenar a prisão do condenado quando improvido o recurso por este interposto, conforme previsão expressa no Código de Processo Penal.
- c) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
- d) A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da Constituição Federal, é condição absoluta de sua validade e, portanto, pressuposto da sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes.