Prova CAU-RJ - Legislação Aplicada ao CAU-RJ 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com  a Resolução n 18 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

O registro do diplomado no exterior com contrato temporário de trabalho no País será concedido por prazo, no mínimo, ao dobro do tempo  previsto no respectivo contrato.

(1,0) 2 - 

De acordo com  a Resolução n 18 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

Constatado, durante o período de interrupção do registro, o exercício de atividades pelo profissional, este ficará sujeito à autuação por infração à legislação reguladora da profissão e por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao CAU/UF cancelar a interrupção do registro.

(1,0) 3 - 

De acordo com  a Resolução n 22 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

A fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo prevista nesta Resolução visa garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo de qualidade, com as condições de segurança e bem estar à altura de suas necessidades, a serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com as disposições da legislação em vigor

(1,0) 4 - 

De acordo com  a Resolução n 22 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

Constatada a ocorrência de infração, caberá ao arquiteto registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar a notificação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada para, no prazo estabelecido, adotar as providências necessárias para regularizar a situação

(1,0) 5 - 

De acordo com  a Resolução n 22 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

A pessoa física ou jurídica autuada será comunicada do resultado do julgamento da comissão através de intimação pessoal ou notificação através de e-maisl oficiais.

(1,0) 6 - 

De acordo com  a Resolução n 22 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

Transitada em julgado a decisão que confirma o auto de infração, compete ao CAU/DF responsável pela autuação a execução da decisão proferida.

(1,0) 7 - 

De acordo com  a Resolução n 22 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

A notificação e o auto de infração deverão ser entregues por correspondência remetida por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), ou por outro meio legalmente admitido que assegure a ciência da pessoa física ou jurídica autuada.

(1,0) 8 - 

De acordo com  a Resolução n 24 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

Será constituído acervo técnico de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, seja de direito público ou privado, mas a ela será consignada capacidade técnico-profissional.

(1,0) 9 - 

De acordo com  a Resolução n 24 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

As informações e os dados técnicos quantitativos e qualitativos constantes do atestado devem ser declarados pelo representante legal da pessoa jurídica contratante ou, por representação desta, por um arquiteto e urbanista ou outro profissional que como ele tenha atribuições profissionais que o habilitem a realizar as atividades atestadas.

(1,0) 10 - 

De acordo com  a Resolução n 24 de 2012,  julgue como certo ou errado as questões abaixo.

Será permitida a baixa parcial de RRT referente a obras ou serviços técnicos em andamento.