Prova Câmara Municipal de Recife-PE - Estatuto dos Servidores Municipais de Recife-PE 3 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

O funcionário só poderá ter exercício no órgão para o qual foi designado.

(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

O funcionário poderá ausentar-se do Município, para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização ou designação pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme o caso.

(1,0) 3 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

O funcionário, mediante sua concordância por escrito, poderá ser colocado à disposição de qualquer outro órgão da União, do Distrito Federal, dos Estados, de Territórios, de Municípios e de suas entidades de administração indireta e fundações, com ou sem ônus para o Município.

(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

O funcionário preso preventivamente ou em flagrante, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou, ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.

(1,0) 5 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

A substituição dependerá sempre de Lei.

(1,0) 6 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

A reassunção do cargo, pelo seu títular, faz cessar, de mediato, os efeitos da substituição.

(1,0) 7 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

A vaga ocorrerá, dentreoutras hipóteses, na data imediata à do falecimento.

(1,0) 8 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

Não erá considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de casamento.

(1,0) 9 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

 O funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo somente adquire estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício prestado exclusivamente ao Município.

(1,0) 10 - 

De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.

Declarada a desnecessidade do cargo, este será extinto e o funcionário estável exonerado, com retribuição pecuniária proporcional ao seu tempo de serviço.