Prova BANCO DO BRASIL - Conhecimentos Bancários 38 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

Entre outras, são atribuições da SUSEP: fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetue por meio das operações de seguro, de previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.

(1,0) 2 - 

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

Entre outras, é atribuição do IRB prover os serviços de secretaria executiva do CNSP.

(1,0) 3 - 

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Os bancos comerciais são duplamente supervisionados, pelo BACEN e pela CVM.

(1,0) 4 - 

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

O CNSP é composto pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo superintendente da SUSEP, que exerce a função de presidente substituto, e por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da CVM.

(1,0) 5 - 

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

As atribuições do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

(1,0) 6 - 

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Todas as entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros são supervisionadas unicamente pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

(1,0) 7 - 

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Todas as entidades do sistema de liquidação e custódia são fiscalizadas exclusivamente pelo BACEN.

(1,0) 8 - 

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

As bolsas de mercadorias e de futuros são duplamente supervisionadas, pelo BACEN e pela CVM.

(1,0) 9 - 

1 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo

Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a

Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco

4 Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em

uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal

(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do

7 BACEN, que apurou irregularidades no balanço da

instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de

março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um

10 importante precedente sobre o trancamento de uma ação

penal após um órgão administrativo — BACEN —

concluir que não houve irregularidades e extinguir o

13 processo administrativo que originou a ação penal.

De acordo com o exposto pelo advogado de

Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria

16 na iminência de ser submetido ao constrangimento do

processo criminal em virtude de comportamento

reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,

19 cuja decisão foi confirmada pelo Conselho de Recursos

do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o

advogado, se a independência entre as instâncias penal

22 e administrativa for interpretada restritivamente, acaba

por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,

não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos

25 erros que comete.

Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Ao CRSFN compete julgar, em primeira instância, os recursos das decisões proferidas pelo BACEN em processos administrativos instaurados contra instituições financeiras, seus administradores e membros de seus conselhos, em que, cautelarmente, se impuserem restrições às atividades das instituições financeiras.

(1,0) 10 - 

O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos - livre e flutuante -, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no Brasil, julgue os itens abaixo.

No mercado livre, podem ser realizadas as operações decorrentes de comércio exterior, ou seja: as de exportação e de importação; as relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal; as relativas aos investimentos estrangeiros no país e aos empréstimos a residentes sujeitos a registro no BACEN; e as referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.