Prova Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para OAB | OAB
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #198128
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- Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0) 1 -
Acerca dos prazos no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O prazo para a interposição do recurso extraordinário é de quinze dias.
- b) O prazo para o oferecimento da resposta do réu é de quinze dias.
- c) O prazo para a interposição dos embargos de declaração é de cinco dias.
- d) Os prazos são contados com exclusão do dia de começo e inclusão do dia do vencimento.
- #198129
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(1,0) 2 -
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
- a) o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no primeiro dia útil após o fim do recesso.
- b) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro dia útil após o fim do recesso
- c) o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
- d) o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.
- #198130
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(1,0) 3 -
Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.
Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
- a) 8 dias úteis.
- b) 16 dias úteis.
- c) 8 dias corridos.
- d) 16 dias corridos.
- #198131
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(1,0) 4 -
Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
- b) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
- c) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.
- d) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.
- #198132
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(1,0) 5 -
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
- a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
- b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
- c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
- d) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
- #198134
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(1,0) 6 -
Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.
Nessa situação hipotética,
- a) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.
- b) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
- c) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.
- d) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.
- #198135
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(1,0) 7 -
Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho
- a) as empresas públicas.
- b) as sociedades de economia mista.
- c) as autarquias.
- d) as entidades sindicais.
- #198136
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(1,0) 8 -
Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a
- a) União.
- b) empresa pública.
- c) autarquia estadual.
- d) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.
- #198137
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(1,0) 9 -
Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos
- a) no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- b) no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- c) no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- d) no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.
- #198139
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(1,0) 10 -
No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas
- a) não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo.
- b) é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência.
- c) é sempre exigível, até a véspera da audiência.
- d) não é exigível.