Prova Atos administrativos em espécie para OAB | OAB
PROVA ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Atos administrativos em espécie , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Atos administrativos em espécie para OAB contém um total de 8 questões de com um tempo estimado de 24 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Atos administrativos em espécie , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #198158
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- Atos Administrativos em Espécie
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- OAB
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(1,0) 1 -
Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
- a) O ato opinativo, como o parecer da referida consultoria jurídica, por não produzir efeitos jurídicos imediatos, não é considerado ato administrativo propriamente dito. Dessa forma, será ato administrativo o ato decisório que o acolha ou rejeite, mas não o parecer, que é considerado ato da administração.
- b) O ato de demissão é ilegal por ter sido proferido por autoridade incompetente, haja vista que a delegação de poderes, nessa hipótese, é vedada.
- c) O motivo, na hipótese, é o parecer da consultoria jurídica do Ministério.
- d) O ato de demissão do servidor não é passível de anulação pelo Poder Judiciário, visto que a valoração acerca da existência, ou não, da infração é tema que compete exclusivamente ao Poder Executivo.
- #198159
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- Atos Administrativos em Espécie
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- OAB
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(1,0) 2 -
Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transposição das águas do Rio São Francisco, e tendo a Administração Pública iniciado os respectivos trabalhos, constatou-se que os laudos do órgão ambiental foram sustentados em erros que poderiam prejudicar a implementação do projeto.
Em face disso, a autoridade ambiental
- a) deve declarar nula sua decisão autorizativa, o que determinará a suspensão da obra até posterior nova decisão.
- b) deve revogar a licença concedida, após ouvir as partes interessadas.
- c) deve obter decisão do Poder Judiciário para revogar a licença concedida.
- d) não pode anular ou revogar a licença, por se tratar de ato jurídico perfeito e porque a Administração já teria iniciado os trabalhos.
- #198161
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(1,0) 3 -
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
- a) discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
- b) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
- c) bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse eminentemente público.
- d) discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
- #198163
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(1,0) 4 -
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
- a) bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.
- b) discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
- c) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
- d) vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
- #198164
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(1,0) 5 -
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
- a) Revogação consiste na supressão de ato legítimo e eficaz realizada pela administração, por considerá-lo inconveniente ao interesse público.
- b) A anulação de um ato administrativo, em regra, implica o dever da administração de indenizar o administrado pelos prejuízos decorrentes da invalidação do ato.
- c) Os atos de gestão são os que a administração pratica no exercício do seu poder supremo sobre os particulares.
- d) A presunção de legitimidade é atributo apenas dos atos administrativos vinculados.
- #198165
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(1,0) 6 -
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- a) A demolição de uma casa pela administração é considerada ato administrativo discricionário, segundo doutrina dominante.
- b) Um parecer opinativo acerca de determinado assunto emitido pela consultoria jurídica de órgão da administração pública não é considerado, por parte da melhor doutrina, ato administrativo, mas sim ato da administração.
- c) O lançamento tributário de determinado tributo pela administração tributária é ato administrativo vinculado, mas não é dotado de presunção de legitimidade e veracidade, já que o fiscal deve demonstrar, na ação executiva fiscal, a veracidade e a legitimidade de seu ato, sob pena de nulidade.
- d) Considere que um servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de motorista, tenha colidido a viatura oficial em um poste, e que, responsabilizado pelo acidente, tenha sido comunicado dos danos causados e do valor a ser pago. Nessa situação, diante da força auto-executória dos atos administrativos, o município não precisa ingressar com ação de reparação de danos.
- #198167
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa totalmente correta:
- a) Como a escolha do imóvel a desapropriar é questão de mérito administrativo, o Poder Judiciário nunca pode invalidar desapropriações de bens de adversários políticos do Chefe do Executivo.
- b) Em face do usuário do serviço público, a responsabilidade da empresa privada concessionária é objetiva.
- c) A homologação é essencialmente um ato discricionário.
- d) Os bens das autarquias são imprescritíveis, inalienáveis e penhoráveis.
- #198169
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(1,0) 8 -
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- a) Os atos administrativos são praticados apenas pela administração pública.
- b) Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, nos termos da Lei n.º 9.784/1999, não são passíveis de delegação.
- c) Se o motivo que determina e justifica a prática do ato é inexistente ou é inválido, inválidos serão apenas os efeitos do ato e não o próprio ato em si.
- d) Os elementos do ato administrativo que se referem ao mérito são o objeto e a finalidade.