Prova Aspectos gerais do Direito Societário para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14838
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #198277
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Aspectos Gerais do Direito Societário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
- a) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
- b) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
- c) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
- d) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.
- #198278
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Aspectos Gerais do Direito Societário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.
- b) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.
- c) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.
- d) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.
- #198279
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Aspectos Gerais do Direito Societário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
- a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
- b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
- c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
- d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.
- #198280
- Banca
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- Aspectos Gerais do Direito Societário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil
- a) o exercício de atividade econômica.
- b) a partilha dos resultados.
- c) a contribuição dos sócios consistente apenas em bens.
- d) a affectio societatis.
- #198281
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em
- a) sociedade em nome coletivo.
- b) sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.
- c) sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.
- d) sociedade subsidiária integral.
- #198282
- Banca
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(1,0) 6 -
Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.
- a) subsidiária integral e sociedade simples
- b) sociedade de economia mista e empresa pública
- c) sociedade limitada e sociedade anônima
- d) empresa pública e subsidiária integral
- #198283
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(1,0) 7 -
Assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
- b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
- c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
- d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.
- #198284
- Banca
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- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 8 -
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
- a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
- b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
- c) servir de subsídio à política econômica federal;
- d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.
- #198285
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(1,0) 9 -
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
- a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
- b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
- c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
- d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.
- #198286
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(1,0) 10 -
Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que
- a) o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
- b) aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
- c) os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
- d) se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.