Prova Antaq - Agências Reguladoras 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito da atuação das agências reguladoras, julgue o próximo item

(1,0) 2 - 

O poder regulamentar das agências reguladoras consiste na fiel execução das leis, ao passo que o poder regulatório dessas agências efetiva-se na elaboração de normas técnicas, que criam obrigações e proibições incidentes sobre determinadas atividades privadas, independentemente de previsão legal, sendo semelhante aos poderes outorgados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. 

(1,0) 3 - 

O poder regulamentar não se realiza exclusivamente por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

(1,0) 4 - 

As agências reguladoras, na qualidade de autarquias, não dispõem de função normativa. 

(1,0) 5 - 

O poder regulamentar formaliza-se por meio de decretos e regulamentos. Nesse sentido, as instruções normativas, as resoluções e as portarias não podem ser qualificadas como atos de regulamentação. 

(1,0) 6 - 

Um mercado perfeito é representado por um mercado fechado, com um pequeno n?mero de compradores e vendedores, os quais trocam informacientes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e serviços. 

(1,0) 7 - 

Mercados organizados sob a forma de concorrência monopolista envolvem um número relativamente grande de firmas que operam de forma não colusiva e caracterizam-se por adotarem estratégias de diferenciação do produto. 

(1,0) 8 - 

A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogêneos, transparência de mercado e livre mobilidade é denominada concorrência monopolista. 

(1,0) 9 - 

A estrutura de concorrência perfeita, na visão neoclássica, é referência teórica para a eficiência econômica, pois, a um tempo, é capaz de compatibilizar os interesses público e privado, e os de consumidores e produtores. Em princípio, tal modelo propiciaria a melhor alocação de recursos e se coadunaria com a atomização do mercado. 

(1,0) 10 - 

De acordo com a teoria econômica, para que se atinja uma situação pareto eficiente é necessária a atuação do Estado como planejador central.