Prova Anistia, graça e indulto para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15462
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Anistia, Graça e Indulto
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #207358
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Anistia, Graça e Indulto
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
- a) o indulto individual.
- b) a anistia.
- c) o indulto coletivo.
- d) a graça.
- #207361
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Anistia, Graça e Indulto
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
- a) Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.
- b) A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação.
- c) Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação.
- d) Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação.