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Prova Agravo retido para OAB | OAB

Prova Agravo retido para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14664

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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Oab
  • 🏛️ Instituição: OAB
  • 👔 Cargo: Aluno OAB
  • 📚 Matéria: Agravo Retido
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
  • ❓ Quantidade de Questões: 9
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos

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#202902
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

  • a) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
  • b) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
  • c) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
  • d) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.
#202904
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

  • a) O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.
  • b) O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.
  • c) Não se admite juízo de retratação no agravo retido.
  • d) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.
#202906
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

  • a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
  • b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
  • c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
  • d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.
#202909
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

  • a) as ações de impugnação distinguem-se dos recursos, dentre outros motivos, porque estes não inauguram uma nova relação processual;
  • b) o recorrente não necessita da anuência do recorrido para desistir do recurso;
  • c) atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;
  • d) na Justiça Federal, o preparo pode ser efetuado após a interposição do recurso.
#202911
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito. Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros. Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.

  • a) Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
  • b) Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
  • c) Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
  • d) Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
#202914
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

  • a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
  • b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
  • c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
  • d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.
#202915
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 7 - 

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

  • a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
  • b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
  • c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
  • d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.
#202916
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 8 - 

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

  • a) O juiz pode retratar-se da decisão interlocutória que recebe a apelação e indeferir o seu processamento, quando, convencendo-se das razões do recorrido, acolhe a preliminar de não conhecimento do recurso.
  • b) Contra a sentença que extingue o processo, com ou sem julgamento do mérito, cabe apelação. O recurso deverá ser interposto perante o juiz prolator da decisão recorrida, que poderá retratar-se ante o apelo do recorrente ou remeter os autos ao tribunal competente, juízo ad quem.
  • c) É cabível o agravo, na forma retida, contra a decisão que não recebe o recurso de apelação por considerá-lo intempestivo.
  • d) Tratando-se de apelação dirigida contra sentença terminativa, o provimento do recurso autoriza o tribunal a prosseguir no julgamento do mérito da causa que não foi apreciada na instância inferior, definindo o litígio com o provimento ou não ao recurso.
#202917
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Agravo Retido
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

  • a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal.
  • b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz.
  • c) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução.
  • d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio.