Prova Acumulação de cargos e funções para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15605
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Acumulação de Cargos e Funções
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #203919
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.
- a) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental.
- b) A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
- c) As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas.
- d) É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.
- #203921
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais.
Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?
- a) Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão.
- b) Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente.
- c) Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal.
- d) Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.
- #203923
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No que concerne a cargos públicos, assinale a opção correta.
- a) Somente é possível a acumulação de cargos públicos se um deles não for remunerado, como nos serviços voluntários.
- b) É possível a acumulação remunerada de dois cargos de enfermeiro.
- c) É possível a acumulação remunerada de dois cargos de engenheiro.
- d) A acumulação remunerada só será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, função pública.
- #203924
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.
A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- a) Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
- b) Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
- c) A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
- d) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
- #203926
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
- a) O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
- b) A responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo — mas não omissivo — que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- c) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão.
- d) O servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração como servidor.
- #203929
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.
- a) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados servidores públicos.
- b) Considere que um cidadão ocupe cargo efetivo de professor em determinado município e tenha sido aprovado em concurso público de técnico judiciário, cargo acessível aos que detenham nível médio de escolaridade, em qualquer área do conhecimento. Nessa situação, os dois cargos referidos são acumuláveis.
- c) A demissão de servidor público tem natureza punitiva, enquanto a exoneração não tem esse caráter.
- d) Ao servidor público que tomou posse após a Emenda Constitucional n.º 41/2003 serão exigidos para aposentadoria por invalidez os seguintes requisitos: 10 anos de tempo de serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres e tempo de contribuição de 35 anos para o homem e de 30 anos para as mulheres.
- #203930
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acumulação de Cargos e Funções
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade.
Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
- a) abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
- b) não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
- c) excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
- d) incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.