Prova Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15538
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Ação Penal Privada Propriamente Dita ou Exclusiva
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #205447
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal Privada Propriamente Dita ou Exclusiva
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:
- a) furto, injúria e dano simples.
- b) roubo, violação de segredo profissional e ameaça.
- c) homicídio simples, ameaça e dano simples.
- d) violação de segredo profissional, furto e injúria.
- #205448
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal Privada Propriamente Dita ou Exclusiva
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
- a) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.
- b) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.
- c) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.
- d) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.