Prova Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para OAB | OAB
PROVA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA: DEFINIÇÃO, PRINCÍPIOS E ESPÉCIES PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para OAB contém um total de 6 questões de com um tempo estimado de 18 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #199740
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
- a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
- b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
- c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
- d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.
- #199741
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu
- a) erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.
- b) corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
- c) corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.
- d) erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.
- #199742
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
- a) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.
- b) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.
- c) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.
- d) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.
- #199743
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- Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias.
Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
- a) privada propriamente dita.
- b) pública condicionada à representação.
- c) privada subsidiária da pública.
- d) pública incondicionada.
- #199744
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- . Bancas Diversas
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- Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
- a) indivisibilidade.
- b) obrigatoriedade.
- c) indisponibilidade.
- d) intranscedência.
- #199745
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- Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
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- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
- a) a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública.
- b) o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal.
- c) o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido.
- d) o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.