Prova Ação de Exigir Contas para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15325
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Ação de Exigir Contas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #209693
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante.
Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz.
Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
- a) Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
- b) Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
- c) Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
- d) Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.
- #209695
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente.
Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que
- a) a prestação de contas é um dos deveres do advogado.
- b) enquanto o cliente não apresentar postulação judicial, a prestação de contas é inexigível.
- c) o advogado, exercendo mandato, não necessita prestar contas.
- d) essa questão é dirimida pelo juiz da causa em que ocorreu a condenação.
- #209696
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
- a) Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no que se refere à parcela controvertida.
- b) Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a busca e apreensão da coisa.
- c) Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas, dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu, dado o caráter objetivo dessas ações.
- d) Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.
- #209698
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade fiscal, o prefeito do Município Alfa elabora detalhado relatório contendo a prestação de contas anual, ficando tal documento disponível, para consulta e apreciação, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
Carlos, morador do Município Alfa, contribuinte em dia com suas obrigações civis e políticas, constata diversas irregularidades nos demonstrativos apresentados, apontando indícios de superfaturamento e desvios de verbas em obras públicas.
Em função do exposto e com base na Constituição da República, você, como advogado de Carlos, deve esclarecer que
- a) a fiscalização das referidas informações, concernentes ao Município Alfa, conforme previsto na Constituição brasileira, é de responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Contas do Estado ou do Município, onde houver.
- b) Carlos tem legitimidade para questionar as contas do Município Alfa, já que, todos os anos, as contas permanecem à disposição dos contribuintes durante sessenta dias para exame e apreciação.
- c) a impugnação das contas apresentadas pelo Chefe do Executivo local exige a adesão mínima de um terço dos eleitores do Município Alfa.
- d) a CRFB/88 não prevê qualquer forma de participação popular no controle das contas públicas, razão pela qual Carlos deve recorrer ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada ação civil pública impugnando os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo prefeito do Município Alfa.
- #209700
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado;
- b) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, a todos obrigam, assegurado ao contratante ação regressiva contra os demais;
- c) o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, e, se não houver prazo estabelecido para se pleitear sua anulação, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato;
- d) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
- #209701
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações e do direito das coisas.
- a) Mora accipiendi é a mora do devedor de obrigação líquida, certa e exigível.
- b) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, em sede de ação reparatória ou indenizatória, contam-se os juros moratórios a partir da citação.
- c) Juros remuneratórios ou compensatórios são devidos pelo atraso no cumprimento da prestação por parte do devedor.
- d) A aluvião é forma de aquisição da propriedade por acessão decorrente de fenômenos naturais. Será própria quando os acréscimos se formarem pelos depósitos ou aterros naturais nos terrenos marginais do rio. De outra parte, será imprópria se o acréscimo se formar pelo afastamento das águas que descobrem parte do álveo. Aquele que se beneficia pela aluvião não tem de pagar indenização.
- #209703
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Exigir Contas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
- a) Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
- b) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
- c) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito
- d) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.