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Prova A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos para OAB | OAB

Prova A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos para OAB

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#200349
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Imunidade Tributária Das Entidades Educacionais e Assistências Sem Fins Lucrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.

Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

  • a) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições de ensino que não sejam superavitárias.
  • b) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições públicas de ensino.
  • c) O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino imune.
  • d) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisa ser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.