Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades | CONCURSO
📚 Simulado Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades gratuito | cód.9168
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🧪 Este Simulado de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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📚 Questões de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
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Questões de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
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- #134588
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos:
- a) utilizarem o seu patrimônio diretamente nas suas atividades finalísticas, não sendo admitido o seu aluguel a terceiros.
- b) não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
- c) aplicarem integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, ainda que em países estrangeiros quando se tratar de organização com atuação transnacional
- d) manterem, no mínimo, controle permanente de estoque e utilizarem método de custeio por atividades para as mercadorias eventualmente vendidas.
- #134589
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:
- a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
- b) templos de qualquer culto;
- c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;
- d) instituições de educação e assistência social com fins lucrativos;