Exame-Prova de OAB - Direito Penal 3 - Questões e Simulados | OAB
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #15971
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
- a) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
- b) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
- c) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.
- d) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.
(1,0) 2 - Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito. A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
- a) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
- b) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
- c) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
- d) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
- #15973
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 - Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
- a) praticou crime de falsificação de documento público.
- b) praticou crime de falsidade ideológica.
- c) praticou crime de falsa identidade.
- d) não praticou crime algum.
- #15974
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 - Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
- a) pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação.
- b) apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
- c) apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
- d) apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.
- #15975
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial. No caso acima, o delegado de polícia
- a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
- b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
- c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
- d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.
(1,0) 6 - Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime. A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é
- a) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
- b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
- c) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
- d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
- #15977
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
- a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
- b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
- c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
- d) não será responsabilizado penalmente.
- #15978
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro
- a) de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).
- b) de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora).
- c) de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima).
- d) de tipo essencial inescusável – evitável –, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascendente.
- #15979
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
- a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
- b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
- c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
- d) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
- #15980
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:
- a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
- b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
- c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
- d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.