Exame-Prova de OAB - Direito Comercial 3 - Questões e Simulados | OAB
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Comercial-Empresarial
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #15787
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
- a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
- b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
- c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
- d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.
- #15790
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 - Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
- a) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
- b) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
- c) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
- d) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.
- #15791
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 - Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
- a) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
- b) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
- c) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.
- d) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
- #15792
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 4 - A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
- a) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
- b) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.
- c) são regidas pelas disposições das sociedades simples.
- d) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
- #15794
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
- a) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
- b) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
- c) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
- d) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.
- #15796
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 6 - A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque
- a) aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.
- b) aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.
- c) naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada.
- d) aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.
- #15799
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta.
- a) As quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada sócio.
- b) As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços, respondendo solidariamente todos os sócios pela exata estimação dessas contribuições.
- c) As quotas são bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a terceiro, independentemente da anuência dos demais sócios.
- d) A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem pela integralização do capital social.
- #15801
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.
- b) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.
- c) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.
- d) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.
- #15804
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 9 - Nas sociedades em nome coletivo,
- a) os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
- b) o falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido, caso o contrato social seja omisso a tal respeito.
- c) a administração pode competir a sócio ou a terceiro designado pelos sócios.
- d) os sócios respondem, de forma subsidiária e limitada à integralização de suas quotas, pelas obrigações sociais.